Secretaria Municipal da Fazenda

Autônomos e Sociedades de Profissionais PJ - Código Anterior x Código Atual x Alíquota

Alíquotas de ISS devido pela prestação de serviços pelas sociedades de profissionais, em conformidade com as Leis 13.476/2002 e 13.656/2003, com o Decreto 42.836/2003 e com as Portarias SF 014/2003 e 026/2003.

Para os contribuintes já inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) até a data de 31 de dezembro de 2002, a Secretaria de Finanças promoveu, quando necessário e com os dados constantes do cadastro, a alteração de ofício dos códigos de serviço. Na hipótese da conversão procedida pela Administração não corresponder ao objeto social do contribuinte, o mesmo deverá promover a atualização cadastral junto ao CCM.

Alíquota com Desconto por Profissional
(válida para o exercício de 2003)
Código de
Serviço
Anterior

(válido
até 31 de
dezembro
de 2002)
Código de
Serviço
Atual

(válido a
partir de 1º
de janeiro
de 2003)
Sociedades
com até 10
profissionais
habilitados —
sócios,
empregados
ou não
(por
profissional)
Sociedades
com mais de 10
profissionais
habilitados —
sócios,
empregados
ou não
(por
profissional)
01554
01570
R$ 360,00
R$ 720,00
02704
02739
R$ 360,00
R$ 720,00
02747
02771
R$ 360,00
R$ 720,00
02780
02852
R$ 360,00
R$ 720,00
03247
03263
R$ 360,00
R$ 720,00
03280
03298
R$ 360,00
R$ 720,00
03328
03310
R$ 360,00
R$ 720,00
03360
03506
R$ 360,00
R$ 720,00
03409
03557
R$ 360,00
R$ 720,00
04804
04839
R$ 360,00
R$ 720,00