Secretaria Municipal da Fazenda
Autônomos e Sociedades de Profissionais PJ - Código Anterior x Código Atual x Alíquota
Sexta-feira, 9 de Novembro de 2007 | Horário: 10:03
Alíquotas de ISS devido pela prestação de serviços pelas sociedades de profissionais, em conformidade com as Leis 13.476/2002 e 13.656/2003, com o Decreto 42.836/2003 e com as Portarias SF 014/2003 e 026/2003.
Para os contribuintes já inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) até a data de 31 de dezembro de 2002, a Secretaria de Finanças promoveu, quando necessário e com os dados constantes do cadastro, a alteração de ofício dos códigos de serviço. Na hipótese da conversão procedida pela Administração não corresponder ao objeto social do contribuinte, o mesmo deverá promover a atualização cadastral junto ao CCM.
| Alíquota com Desconto por Profissional (válida para o exercício de 2003) | |||
Código de Serviço Anterior (válido até 31 de dezembro de 2002) | Código de Serviço Atual (válido a partir de 1º de janeiro de 2003) | Sociedades com até 10 profissionais habilitados — sócios, empregados ou não (por profissional) | Sociedades com mais de 10 profissionais habilitados — sócios, empregados ou não (por profissional) |
01554 | 01570 | R$ 360,00 | R$ 720,00 |
02704 | 02739 | R$ 360,00 | R$ 720,00 |
02747 | 02771 | R$ 360,00 | R$ 720,00 |
02780 | 02852 | R$ 360,00 | R$ 720,00 |
03247 | 03263 | R$ 360,00 | R$ 720,00 |
03280 | 03298 | R$ 360,00 | R$ 720,00 |
03328 | 03310 | R$ 360,00 | R$ 720,00 |
03360 | 03506 | R$ 360,00 | R$ 720,00 |
03409 | 03557 | R$ 360,00 | R$ 720,00 |
04804 | 04839 | R$ 360,00 | R$ 720,00 |