Secretaria Municipal da Fazenda

Autônomos e Sociedades de Profissionais PJ - Código Atual x Descrição x Alíquota

Alíquotas de ISS devido pela prestação de serviços pelas sociedades de profissionais, em conformidade com as Leis 13.476/2002 e 13.656/2003, com o Decreto 42.836/2003 e com as Portarias SF 014/2003 e 026/2003.

Para os contribuintes já inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) até a data de 31 de dezembro de 2002, a Secretaria de Finanças promoveu, quando necessário e com os dados constantes do cadastro, a alteração de ofício dos códigos de serviço. Na hipótese da conversão procedida pela Administração não corresponder ao objeto social do contribuinte, o mesmo deverá promover a atualização cadastral junto ao CCM.

Alíquota com Desconto (por profissional)
(válida para o exercício de 2003)
Código de Serviço Atual (válido a partir de 1º de janeiro de 2003)
Descrição
Sociedades com até 10 profissionais habilitados — sócios, empregados ou não (por profissional)
Sociedades com mais de 10 profissionais habilitados — sócios, empregados ou não (por profissional)
01570

Engenheiros, inclusive agrônomos, arquitetos e urbanistas (sociedade de profissionais).

R$ 360,00
R$ 720,00
02739

Advogado (sociedade de profissionais).

R$ 360,00
R$ 720,00
02771

Economista (sociedade de profissionais) .

R$ 360,00
R$ 720,00
02852

Contador, auditor, técnico em contabilidade, guarda livros e congêneres (sociedade de profissionais).

R$ 360,00
R$ 720,00
03263

Serviços de médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres (sociedade de profissionais).

R$ 360,00
R$ 720,00
03298

Dentista (sociedade de profissionais).

R$ 360,00
R$ 720,00
03310

Médico veterinário (sociedade de profissionais).

R$ 360,00
R$ 720,00
03506

Enfermeiros, obstetras, ortópticos (correção de obliqüidade visual), fonoaudiólogos e protéticos (prótese dentária) (sociedade de profissionais).

R$ 360,00
R$ 720,00
03557

Psicólogo, clínico ou não (sociedade de profissionais).

R$ 360,00
R$ 720,00
04839

Agente da propriedade industrial, marcas e patentes (sociedade de profissionais).

R$ 360,00
R$ 720,00