Secretaria Municipal da Fazenda
Autônomos e Sociedades de Profissionais PJ - Código Atual x Descrição x Alíquota
Alíquotas de ISS devido pela prestação de serviços pelas sociedades de profissionais, em conformidade com as Leis 13.476/2002 e 13.656/2003, com o Decreto 42.836/2003 e com as Portarias SF 014/2003 e 026/2003.
Para os contribuintes já inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) até a data de 31 de dezembro de 2002, a Secretaria de Finanças promoveu, quando necessário e com os dados constantes do cadastro, a alteração de ofício dos códigos de serviço. Na hipótese da conversão procedida pela Administração não corresponder ao objeto social do contribuinte, o mesmo deverá promover a atualização cadastral junto ao CCM.
Alíquota com Desconto (por profissional) (válida para o exercício de 2003) | ||||
Código de Serviço Atual (válido a partir de 1º de janeiro de 2003) | Descrição | Sociedades com até 10 profissionais habilitados — sócios, empregados ou não (por profissional) | Sociedades com mais de 10 profissionais habilitados — sócios, empregados ou não (por profissional) | |
01570 | Engenheiros, inclusive agrônomos, arquitetos e urbanistas (sociedade de profissionais). | R$ 360,00 | R$ 720,00 | |
02739 | Advogado (sociedade de profissionais). | R$ 360,00 | R$ 720,00 | |
02771 | Economista (sociedade de profissionais) . | R$ 360,00 | R$ 720,00 | |
02852 | Contador, auditor, técnico em contabilidade, guarda livros e congêneres (sociedade de profissionais). | R$ 360,00 | R$ 720,00 | |
03263 | Serviços de médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres (sociedade de profissionais). | R$ 360,00 | R$ 720,00 | |
03298 | Dentista (sociedade de profissionais). | R$ 360,00 | R$ 720,00 | |
03310 | Médico veterinário (sociedade de profissionais). | R$ 360,00 | R$ 720,00 | |
03506 | Enfermeiros, obstetras, ortópticos (correção de obliqüidade visual), fonoaudiólogos e protéticos (prótese dentária) (sociedade de profissionais). | R$ 360,00 | R$ 720,00 | |
03557 | Psicólogo, clínico ou não (sociedade de profissionais). | R$ 360,00 | R$ 720,00 | |
04839 | Agente da propriedade industrial, marcas e patentes (sociedade de profissionais). | R$ 360,00 | R$ 720,00 | |