Secretaria Municipal da Fazenda
Autônomos Base de cálculo e ISS a pagar (2010)
Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010 | Horário: 11:11
| 2010 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Código de Serviço | Descrição | Alíquota | Base de Cálculo (Mensal) | ISS a pagar (Trimestral) |
| 01112 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. | 5% | Isento (1) | |
| 01139 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (regime especial – profissional autônomo). | 2% (a partir de abr/2007) | Isento (1) | |
| 01341 | Desentupidor de esgotos e fossas (não estabelecido). | Isento (até mar/2007) | - | |
| Desentupidor de esgotos e fossas (não estabelecido) (regime especial – profissional autônomo). | 2% (a partir de abr/2007) | Isento (1) | ||
| 01422 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, prestados por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. | 2% | Isento (1) | |
| 01503 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. | 5% | Isento (1) | |
| 01511 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio. | 5% | Isento (1) | |
| 01538 | Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 01600 | Agrimensor, geólogo e congêneres (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 01848 | Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 01856 | Topógrafo (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 02020 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, sem exigência de formação em nível superior (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 02062 | Desenhista industrial (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 02100 | Assistente social (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 02135 | Avaliador (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 02194 | Desenhista técnico (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 02232 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio. | 5% | Isento (1) | |
| 02259 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público. | 5% | Isento (1) | |
| 02348 | Transporte por táxi, explorado por proprietário de um único veículo dirigido por ele próprio, sem qualquer auxiliar ou associado. | Isento (até mar/2007) | - | |
| Transporte por táxi, explorado por proprietário de um único veículo dirigido por ele próprio, sem qualquer auxiliar ou associado (regime especial – profissional autônomo). | 2% (a partir de abr/2007) | Isento (1) | ||
| 02410 | Transporte de escolares (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 02488 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. | 5% | Isento (1) | |
| 02526 | Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações públicas (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 02542 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. | 5% | Isento (1) | |
| 02569 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público. | 5% | Isento (1) | |
| 02836 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza, elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 02918 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. (regime especial - profissional autônomo). | 3% | Isento (1) | |
| 03131 | Tradutor e intérprete (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 03166 | Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redator, editor, revisor, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 03174 | Datilógrafo (não estabelecido). | Isento (até mar/2007) | - | |
| Datilógrafo (não estabelecido) (regime especial – profissional autônomo). | 2% (a partir de abr/2007) | Isento (1) | ||
| 03239 | Advogado (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 03425 | Auditor (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 03468 | Calculista técnico (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 03611 | Contador e congêneres, com nível superior (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 03638 | Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 03670 | Economista (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 03980 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. | 5% | Isento (1) | |
| 03999 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio. | 5% | Isento (1) | |
| 04014 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público. | 5% | Isento (1) | |
| 04073 | Médico e biomédico (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 04146 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 04278 | Acupunturista (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 04340 | Enfermeiro (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 04375 | Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 04421 | Fisioterapeuta (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 04499 | Fonoaudiólogo (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 04545 | Terapeuta ocupacional (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 04596 | Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 04650 | Obstetra (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 04723 | Dentista (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 04871 | Ortóptico (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 05053 | Protético (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 05134 | Psicólogo, clínico ou não (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 05398 | Médico veterinário e zootécnico (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 05541 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio. | 2% | Isento (1) | |
| 05550 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público. | 2% | Isento (1) | |
| 05665 | Instrutor de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 05681 | Professor de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 05720 | Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e demais cursos seqüenciais (regime especial - profissional autônomo). | 5% (até dez/2006) | - | |
| 2% (a partir de jan/2007) | Isento (1) | |||
| 05754 | Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 05991 | Representante de qualquer natureza, inclusive comercial (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 06017 | Distribuidor de bens de terceiros (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 06122 | Agente, corretor ou intermediário de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, exceto corretor de seguros (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 06149 | Corretor de seguros (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 06165 | Agente, corretor ou intermediário de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 06181 | Agente, corretor ou intermediário de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 06262 | Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 06319 | Agente, corretor ou intermediário de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 06343 | Agente marítimo (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 06386 | Agente de notícias (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 06432 | Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de veiculação por quaisquer meios (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 06513 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 06556 | Leiloeiro (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 06645 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 06653 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. | 5% | Isento (1) | |
| 06840 | Colocador de molduras e congêneres (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 06890 | Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e congêneres (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 06920 | Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 06955 | Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 06971 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. | 5% | Isento (1) | |
| 07110 | Agente, organizador, promotor, intermediário e executor de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 07153 | Guia de turismo (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 07170 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 07200 | Garçom (não estabelecido). | Isento | - | |
| 07234 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. | 5% | Isento (1) | |
| 07323 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. | 5% | Isento (1) | |
| 07528 | Sapateiro remendão (pessoa física). | Isento (até mar/2007) | - | |
| Sapateiro remendão (regime especial – profissional autônomo). | 2% (a partir de abr/2007) | Isento (1) | ||
| 07536 | Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais (não estabelecidos). | Isento (até mar/2007) | - | |
| Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais (não estabelecidos) (regime especial – profissional autônomo). | 2% (a partir de abr/2007) | Isento (1) | ||
| 07609 | Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento (regime especial - profissional autônomo). | 5% (até dez/2006) | - | |
| 2% (a partir de jan/2007) | Isento (1) | |||
| 07633 | Tintureiro individual. | 5% | Isento (1) | |
| 07684 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. | 5% | Isento (1) | |
| 07692 | Engraxate (regime especial – profissional autônomo). | 2% (a partir de abr/2007) | Isento (1) | |
| 07889 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 07919 | Escolta, inclusive de veículos e cargas (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 07935 | Carregador (pessoa física). (Código extinto em mar/2007) | Isento | - | |
| 08036 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. | 5% | Isento (1) | |
| 08044 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. | 5% | Isento (1) | |
| 08575 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. | 5% | Isento (1) | |
| 08656 | Guardador, tratador, amestrador, embelezador, alojador e congêneres, relativos a animais (regime especial - profissional autônomo). | 2% | Isento (1) | |
| 08664 | Detetive particular (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 08770 | Balconista, artista circense e músico (não estabelecido). | Isento (até mar/2007) | - | |
| Artista circense e músico (não estabelecido) (regime especial – profissional autônomo). | 2% (a partir de abr/2007) | Isento (1) | ||
| 08850 | Artistas, atletas, modelos e manequins (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 08923 | Zelador, faxineiro, ama-seca, camareiro, cozinheiro, doceiro, jardineiro, mordomo, passador e demais serviços domésticos (não estabelecido). (Código extinto em mar/2007) | Isento | - | |
| 08931 | Prestação de serviços não referenciada em outros códigos, cujo desenvolvimento não exija formação específica (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 08966 | Prestação de serviços não referenciada em outros códigos, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
| 08974 | Prestação de serviços não referenciada em outros códigos, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior (regime especial - profissional autônomo). | 5% | Isento (1) | |
Atualizada até a Instrução Normativa SF/Surem 02/2008.
(1) Isentos a partir de 01/01/2009, de acordo com a Lei 14.864/2008.