Secretaria Municipal da Fazenda

Autônomos Base de cálculo e ISS a pagar (2011)


2011
Código de Serviço Descrição Alíquota Base de Cálculo (Mensal) ISS a pagar (Trimestral)
01112Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.5%Isento (1)
01139Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (regime especial – profissional autônomo).2%
(a partir de abr/2007)
Isento (1)
01341Desentupidor de esgotos e fossas (não estabelecido).Isento (até mar/2007)-
Desentupidor de esgotos e fossas (não estabelecido) (regime especial – profissional autônomo).2%
(a partir de abr/2007)
Isento (1)
01422Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, prestados por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.2%Isento (1)
01503Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.5%Isento (1)
01511Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio.5%Isento (1)
01538Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
01600Agrimensor, geólogo e congêneres (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
01848Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
01856Topógrafo (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
02020Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, sem exigência de formação em nível superior (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
02062Desenhista industrial (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
02100Assistente social (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
02135Avaliador (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
02194Desenhista técnico (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
02232Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio.5%Isento (1)
02259Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público.5%Isento (1)
02348Transporte por táxi, explorado por proprietário de um único veículo dirigido por ele próprio, sem qualquer auxiliar ou associado.Isento (até mar/2007)-
Transporte por táxi, explorado por proprietário de um único veículo dirigido por ele próprio, sem qualquer auxiliar ou associado (regime especial – profissional autônomo).2%
(a partir de abr/2007)
Isento (1)
02410Transporte de escolares (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
02488Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.5%Isento (1)
02526Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações públicas (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
02542Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.5%Isento (1)
02569Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público.5%Isento (1)
02836Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza, elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
02918Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. (regime especial - profissional autônomo).3%Isento (1)
03131Tradutor e intérprete (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
03166Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redator, editor, revisor, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
03174Datilógrafo (não estabelecido).Isento (até mar/2007)-
Datilógrafo (não estabelecido) (regime especial – profissional autônomo).2%
(a partir de abr/2007)
Isento (1)
03239Advogado (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
03425Auditor (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
03468Calculista técnico (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
03611Contador e congêneres, com nível superior (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
03638Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
03670Economista (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
03980Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.5%Isento (1)
03999Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio.5%Isento (1)
04014Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público.5%Isento (1)
04073Médico e biomédico (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
04146Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
04278Acupunturista (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
04340Enfermeiro (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
04375Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
04421Fisioterapeuta (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
04499Fonoaudiólogo (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
04545Terapeuta ocupacional (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
04596Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
04650Obstetra (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
04723Dentista (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
04871Ortóptico (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
05053Protético (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
05134Psicólogo, clínico ou não (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
05398Médico veterinário e zootécnico (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
05541Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio.2%Isento (1)
05550Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público.2%Isento (1)
05665Instrutor de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
05681Professor de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
05720Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e demais cursos seqüenciais (regime especial - profissional autônomo).5% (até dez/2006)-
2%
(a partir de jan/2007)
Isento (1)
05754Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
05991Representante de qualquer natureza, inclusive comercial (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
06017Distribuidor de bens de terceiros (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
06122Agente, corretor ou intermediário de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, exceto corretor de seguros (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
06149Corretor de seguros (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
06165Agente, corretor ou intermediário de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
06181Agente, corretor ou intermediário de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
06262Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
06319Agente, corretor ou intermediário de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
06343Agente marítimo (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
06386Agente de notícias (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
06432Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de veiculação por quaisquer meios (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
06513Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
06556Leiloeiro (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
06645Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
06653Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.5%Isento (1)
06840Colocador de molduras e congêneres (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
06890Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e congêneres (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
06920Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
06955Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
06971Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.5%Isento (1)
07110Agente, organizador, promotor, intermediário e executor de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
07153Guia de turismo (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
07170Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
07200Garçom (não estabelecido).Isento-
07234Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.5%Isento (1)
07323Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.5%Isento (1)
07528Sapateiro remendão (pessoa física).Isento (até mar/2007)-
Sapateiro remendão (regime especial – profissional autônomo).2%
(a partir de abr/2007)
Isento (1)
07536Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais (não estabelecidos).Isento (até mar/2007)-
Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais (não estabelecidos) (regime especial – profissional autônomo).2%
(a partir de abr/2007)
Isento (1)
07609Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento (regime especial - profissional autônomo).5% (até dez/2006)-
2%
(a partir de jan/2007)
Isento (1)
07633Tintureiro individual.5%Isento (1)
07684Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.5%Isento (1)
07692Engraxate (regime especial – profissional autônomo).2%
(a partir de abr/2007)
Isento (1)
07889Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
07919Escolta, inclusive de veículos e cargas (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
07935Carregador (pessoa física). (Código extinto em mar/2007)Isento-
08036Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.5%Isento (1)
08044Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.5%Isento (1)
08575Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.5%Isento (1)
08656Guardador, tratador, amestrador, embelezador, alojador e congêneres, relativos a animais (regime especial - profissional autônomo).2%Isento (1)
08664Detetive particular (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
08770Balconista, artista circense e músico (não estabelecido).Isento (até mar/2007)-
Artista circense e músico (não estabelecido) (regime especial – profissional autônomo).2%
(a partir de abr/2007)
Isento (1)
08850Artistas, atletas, modelos e manequins (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
08923Zelador, faxineiro, ama-seca, camareiro, cozinheiro, doceiro, jardineiro, mordomo, passador e demais serviços domésticos (não estabelecido). (Código extinto em mar/2007)Isento-
08931Prestação de serviços não referenciada em outros códigos, cujo desenvolvimento não exija formação específica (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
08966Prestação de serviços não referenciada em outros códigos, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)
08974Prestação de serviços não referenciada em outros códigos, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior (regime especial - profissional autônomo).5%Isento (1)

Atualizada até a Instrução Normativa SF/Surem 02/2008.

(1) Isentos a partir de 01/01/2009, de acordo com a Lei 14.864/2008.