Prefeitura de São Paulo

Faça aqui o download de formulários para a autuação de processo administrativo relativo ao ITBI-IV, bem como relação de documentos necessários para efetuar tais pedidos.

Importante

Os arquivos que estão no formato PDF, precisam ser impressos e preenchidos manualmente. Para abri-los, você precisa ter instalado em seu computador o programa Adobe Reader (ou similar), que pode ser adquirido gratuitamente pela internet clicando aqui.

Encaminhamento dos Formulários e da documentação

1. Para o encaminhamento dos formulários abaixo e da respectiva documentação neles descrita, é necessária a autuação de processo administrativo no Portal SP156 .

• Retificação de Guia de ITBI-IV (Modelo 1 - arquivo PDF - 722 kb)
   
• Homologação de Recolhimento do ITBI-IV (Modelo 2 - arquivo PDF - 687 kb)
   
• Emissão de guia de recolhimento ITBI-IV (Modelo 3 - arquivo PDF - 700 kb)
   
• Avaliação especial para fins de tributação de ITBI-IV  (Modelo 4 - arquivo PDF - 695 kb)
   
• Reconhecimento da não incidência do ITBI-IV na partilha de bens imóveis (Modelo 6 - arquivo PDF - 698 kb)

Orientação para encaminhamento dos formulários acima e da documentação neles descrita:

- Acesse o Portal SP156.

- Clique em “Finanças”, “Ainda não encontrou?”, Assunto “Imunidades, Isenções e demais benefícios fiscais”. E selecione o serviço desejado.

2. Exclusivamente para o caso de não ter sido possível o preenchimento da Gestão de Benefícios Fiscais via sistema GBF e quando se tratar de um dos assuntos relacionados abaixo, será necessária a autuação de processo administrativo, via Portal SP156.

• Reconhecimento da não incidência do ITBI-IV na divisão  (Modelo 5 -arquivo PDF - 717 kb)
   
• Reconhecimento da não incidência do ITBI-IV sobre o valor da construção de imóveis não em condomínio (Modelo 7 - arquivo PDF - 715 kb)
   
• Reconhecimento da não incidência do ITBI-IV sobre o valor da construção de imóveis em condomínio  (Modelo 8 -arquivo PDF - 731 kb)

Orientação para encaminhamento dos formulários acima e da documentação neles descrita:

- Acesse o Portal SP156.

- Clique em “Finanças”, “Ainda não encontrou?”, Assunto “Imunidades, Isenções e demais benefícios fiscais”. E selecione o serviço desejado.

3. Para impugnar o comunicado CADIN ou solicitar restituição do ITBI, acesse o  SAV – Solução de atendimento Virtual.

Os formulários abaixo contêm a relação de documentos necessários e devem, preferencialmente, ser anexados ao pedido.

• Solicitação de Restituição de ITBI-IV – Casos Gerais  (Modelo 9 - arquivo PDF - 709 kb)
   
• Solicitação de Restituição de ITBI-IV – Não Concretização do Negócio  (Modelo 10 -arquivo PDF -  732 kb)
   
• Restituição de ITBI-IV – Não Consolidação da Propriedade (Formulário e orientações válidas somente para casos que não envolvam operações de financiamento habitacional) (Modelo 11 - arquivo PDF - 738 kb)
   
• Solicitação de Restituição de ITBI-IV cumulada com Pedido de Avaliação Especial  (Modelo 12 - arquivo PDF - 726 kb)
   
• Solicitação de Impugnação do Comunicado do CADIN (Modelo 15 - arquivo .doc - 72 kb)

Orientação para encaminhamento dos formulários acima e da documentação neles descrita:

- Acesse o SAV – Solução de atendimento Virtual.

 - Selecione “Outros Serviços”, e clique em “Para acessar estes serviços – Clique aqui”

4. Demais formulários:

• Aditamento - Inclusão de outros imóveis (Modelo 13 -arquivo PDF - 46kb)