Secretaria Municipal da Fazenda
Orientações para Emissão da Guia de ITBI (Transações Mais Frequentes)
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1a - Contrato de compra e venda com financiamento junto ao banco (PDF - 104KB)
1b - Escritura pública de compra e venda (PDF - 76KB)
2 - Cessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda (PDF - 71KB)
3 - Adjudicação (vinculada a processo de cobrança / execução de dívida) (PDF - 84KB)
4 - Arrematação (em leilão ou hasta pública) (PDF - 82KB)
5 - Adjudicação compulsória (PDF -78KB)
8 - Cessão de direitos hereditários (ou sucessórios) (PDF - 71KB)
12 - Dação em pagamento por escritura pública (PDF - 70KB)
14 - Mandato em causa própria (PDF - 72KB)
15 - Permuta por escritura pública (PDF - 70KB)
17 - Resolução da alienação fiduciária por inadimplemento (PDF - 70KB)
20 - Realização ou integralização de capital (PDF - 72KB)
21 - Incorporação societária (PDF - 70KB)
23 - Cisão Total ou Parcial (72KB)
24 - Extinção de pessoa jurídica (73KB)
25 - Desincorporação do bem imóvel pertencente à pessoa jurídica (PDF - 74KB)
26 - Cessão de direitos sobre o imóvel com alienação fiduciária (PDF - 74KB)
27 - Excesso de quinhão ou quota-parte na divisão amigável ou judicial (PDF - 71KB)
28 - Excesso de meação ou quinhão na partilha (sucessão causa mortis) (PDF - 72KB)
29 - Excesso de meação ou quinhão na partilha (separação/divórcio) (PDF - 135KB)
30 - Excesso de meação na partilha (dissolução de união estável) (PDF - 134KB)