Prefeitura de São Paulo

Existem dois meios para pagamento dos Tributos Municipais:

1) Sistema tradicional utilizando os documentos de arrecadação (Com DAMSP).

DAMSP: Documento emitido pela Prefeitura ou impressão do DAMSP via Internet, dotado de código de barras impresso que poderá ser pago nos diversos canais de recebimento disponíveis pelos bancos por meio da leitura do código de barras.

- Para a impressão do DAMSP convencional acesse a página Pagamento de Tributos (Emissão de DAMSP) no site da Prefeitura.
- Para a impressão do DAMSP da NFS-e acesse a página Guia de Pagamento do ISS no site da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

a) Até o vencimento:

Todos os tributos municipais: Feiras e Mercados, Contribuição de Melhoria, Dívida Ativa, Multas Subprefeituras, Taxa de Uso e Ocupação do Solo, Taxa de Transporte do DTP, Autuação de Processos, ITBI, IPTU, Refis, PPI, Taxa de Elevador, Multa de Trânsito, TRSD, TRSS, Taxa remoção CET, Taxa Fislurb, Preços Públicos e Outros.

b) Após o vencimento: Os bancos não estão autorizados a receber documentos após a data de validade, sendo necessário emitir uma segunda via.

2) Sistema de Pagamentos On-Line (Sem DAMSP):

Meio de pagamento pelo qual não é necessário apresentar DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) com o código de barras (Meio de pagamento exclusivo para o IPTU), sendo necessário informar os seguintes dados:

• Número do cadastro do imóvel (SQL);
• Exercício do lançamento;
• Número da parcela a ser paga.

Procedimentos para pagamento:

a) Para contribuintes que sejam correntistas do banco onde se efetuará o pagamento:

Via terminal de autoatendimento bancário (caixa eletrônico): O contribuinte irá acessar no menu de opções de utilização do caixa eletrônico a transação de pagamentos do IPTU ou ISS/Taxas Mobiliárias (TFE, TFA e TLIF); em seguida digitará os dados necessários à efetivação do pagamento. Após a confirmação do pagamento, o sistema emitirá um comprovante de pagamento.

Via Internet Banking: O contribuinte irá acessar a página do seu banco via Internet e localizar a opção de pagamento on-line (IPTU/ISS-Taxas) ou Pagamento sem o código de barras. Em seguida irá inserir os dados necessários à efetivação do pagamento e, após a confirmação do pagamento, o sistema emitirá um comprovante de pagamento.

Via Telefone (Call Center): O contribuinte correntista do banco que oferece esse meio de pagamento informará os dados requeridos. O comprovante de pagamento será disponibilizado de acordo com as regras específicas do banco.

b) Para contribuintes que não sejam correntistas do banco onde se efetuará o pagamento:

Via guichê de caixa: O contribuinte deverá informar somente os dados necessários ao pagamento para o caixa do banco e este os digitará no sistema. Os bancos têm orientação para não autenticar qualquer documento, mas emitir um comprovante de pagamento a ser armazenado pelo munícipe.

Via correspondentes bancários: As lotéricas, controladas pela Caixa Econômica Federal, e correspondentes de outros bancos, também podem receber pagamentos de IPTU/ISS-Taxas com os mesmos documentos utilizados nos guichês de caixa, descritos acima.

Abaixo segue a relação dos bancos conveniados para receber os pagamentos e seus respectivos meios disponíveis:

¹ - Funcionalidade exclusiva do IPTU, permitindo o pagamento via identificador do imóvel (SQL - Setor Quadra Lote)

² - Disponível apenas para IPTU, Dívida Ativa e PPI

³ - Apenas pagamento de Multas de Trânsito

4 - Lotéricas (CEF), Banco Postal (Banco do Brasil) e Bradesco Expresso