Prefeitura de São Paulo

2) Como devo proceder para obter a Senha Web?

Sugerimos a leitura do seguinte roteiro:

2.1) Informações Gerais

O acesso aos sistemas informatizados da Prefeitura de São Paulo, que contenham dados restritos, de seu exclusivo interesse, será realizado mediante a utilização de senha de segurança.

A Senha Web que representa a assinatura eletrônica da pessoa física ou jurídica que a cadastrou é intransferível e será composta de 6 (seis) dígitos numéricos de sua livre escolha, podendo ser alterada a qualquer tempo pelo seu detentor.

A pessoa física ou jurídica detentora da senha será responsável por todos os atos praticados por meio da senha por ela cadastrada.

Para mais informações sobre a Senha Web, consulte as Portarias SF 46/2006 e 222/2007.

2.2) Formulário de Solicitação de Desbloqueio de Senha Web

Ao concluir o cadastramento por meio da internet, deverá ser emitido o formulário "Solicitação de Desbloqueio da Senha Web", com validade de 60 (sessenta) dias contados da data da transmissão do requerimento. Este formulário deverá ser impresso, assinado e entregue no local nele indicado (apresentar documento original do outorgante com fotografia para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável).

2.3) Entrega do Formulário de Solicitação de Desbloqueio de Senha Web

a) No caso de pessoas físicas: o formulário deverá obrigatoriamente ser entregue nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.

Observações:

• para os casos em que o signatário do formulário “Solicitação de Desbloqueio da Senha Web” for procurador da pessoa física, é obrigatório anexar a procuração do interessado, autorizando o procurador a representá-lo neste ato, e documento original do outorgante com fotografia para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.
• para os casos em que o signatário do formulário “Solicitação de Desbloqueio da Senha Web for inventariante da pessoa física falecida, é obrigatório anexar a cópia simples da Certidão de Óbito, e cópia simples de Certidão de Inventariante ou documento equivalente.

b) No caso das pessoas jurídicas: o formulário deverá ser entregue na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, localizada no Vale do Anhangabaú, 206/226 (ao lado da Galeria Prestes Maia). (Atenção! O agendamento eletrônico prévio é obrigatório neste local, clique aqui ou baixe o aplicativo "Agendamento Eletrônico" para agendar seu serviço antes de comparecer ao Posto de Atendimento)

Observação: Além do formulário, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• cópia simples do CNPJ da pessoa jurídica;
• cópia simples do instrumento de constituição e, se for o caso, suas alterações posteriores ou o instrumento de constituição consolidado, regularmente registrado no órgão competente, acompanhada do original para conferência pelo servidor responsável. Será dispensada a apresentação do original caso seja fornecida cópia autenticada.
• para os casos em que o signatário da “Solicitação de Desbloqueio da Senha Web” for procurador da pessoa jurídica, é obrigatório anexar a procuração do interessado, autorizando o procurador a representá-lo neste ato, e documento original do outorgante com fotografia para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável. Observar que o outorgante da procuração também deverá obrigatoriamente ter poderes legais para emitir a autorização.

Para a entrega desse formulário e da documentação, não será necessário o comparecimento do próprio interessado, assim como não é necessário estabelecer um procurador para ser mero portador dos papéis.

2.4) Cuidados com a sua Senha Web

A Senha Web é sua senha de segurança, e como tal, não deverá ser informada para outra pessoa, nem será solicitada por funcionários da Prefeitura.

Lembre-se que o acesso aos sistemas informatizados da Prefeitura de São Paulo será realizado mediante a utilização dessa senha de segurança. A Senha Web representa sua assinatura eletrônica, é intransferível e poderá ser alterada a qualquer tempo pelo seu detentor. A pessoa física ou jurídica detentora da senha será responsável por todos os atos praticados por meio da senha por ela cadastrada, com os efeitos jurídicos e fiscais previstos na legislação.