<span>TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) </span> Tabelas de Códigos e Cálculo

Secretaria Municipal da Fazenda

TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) Tabelas de Códigos e Cálculo

Tabela II (valores em Reais para o exercício de 2017)

Terça-feira, 21 de Março de 2017 | Horário: 14:22

Código de Tipo de Anúncio	Descrição	Período de Incidência	Unidades Taxadas	Taxa Unitária 2017	Vencimento
	Item 1
81116	Quadros próprios para afixação de cartazes murais, conhecidos como "out-door".	Mensal	nº de quadros	58,53	Nota 2
	Item 2
90026	Estruturas próprias iluminadas para veiculação de mensagens, conhecidas como "back-light" e "front-light".	Mensal	nº de estruturas	93,65	Nota 2
	Item 3
90042	Anúncios veiculados no interior de feiras e exposições, com prazo de exposição de até 60 (sessenta) dias.	Por Evento	nº de estandes	117,06	Nota 4
	Item 4
90719	Anúncios provisórios, com prazo de exposição de até 90 (noventa) dias.	Mensal	nº de anúncios	58,53	Nota 3
	Item 5
90905	Molduras de acrílico ou outro material equivalente na parte traseira de bancas de jornais e revistas ou, ainda, em um de seus lados, para afixação de cartazes contendo mensagens.	Mensal	nº de molduras	23,41	Nota 2
	Item 6
91120	Veículos de transporte em geral, com espaço, interno ou externo, destinado à veiculação de mensagens.	Anual	nº de veículos	140,47	Nota 1
	Item 7
94129	Aeronaves em geral e sistemas aéreos de qualquer tipo, com espaço destinado à veiculação de mensagens.	Mensal	nº de aeronaves e sistemas aéreos de qualquer tipo	585,32	Nota 2
	Item 8
95214	Relógios, termômetros, medidores de poluição e similares, com espaço destinado à veiculação de mensagens.	Anual	nº de relógios, termômetros, medidores de poluição e similares	339,48	Nota 1
	Item 9
96210	Pontos de ônibus, abrigos e similares, com espaço destinado à veiculação de mensagens.	Anual	nº de pontos de ônibus, abrigos e similares	210,71	Nota 1
	Item 10
97110	Folhetos ou programas impressos em qualquer material, com mensagens veiculadas, distribuídos por qualquer meio.	Mensal	nº de locais	117,06	Nota 2
	Item 11
98612	Postes identificadores de vias públicas, contendo mensagens afixadas por qualquer meio.	Anual	nº de postes com mensagens afixadas	42,14	Nota 1
	Item 12
98116	Publicidade via sonora.	Mensal	nº de equipamentos emissores de som	351,19	Nota 2
	Item 13
99112	Outros tipos de veiculação de mensagens por quaisquer meios não enquadráveis nos itens da Tabela II.	Anual	nº de anúncios	351,19	Nota 1

Obs.:
A Taxa incide uma única vez por período de incidência, independentemente da quantidade de mensagens veiculadas em cada um dos anúncios.