Prefeitura de São Paulo

Como publicar

Para publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo é necessário que a matéria seja encaminhada pelo Sistema de Transmissão de Matérias - PubNet, por usuário previamente cadastrado e certificado neste sistema, garantindo autenticidade e integridade dos documentos transmitidos.

Envio eletrônico de matérias

O sistema PubNet é um sistema seguro de transmissão de matérias para publicação, que utiliza a tecnologia web para recebimento dos arquivos. Após a formatação simples do texto, basta salvar o arquivo com a retranca que define o local correto para publicação da matéria – Seção do jornal – Secretaria/Subprefeitura/Empresas – Setor, conforme Manual de Instruções.

A segurança na transmissão de documentos oficiais é garantida pelo Certificado Digital, documento pessoal e intransferível, pelo qual o usuário assina e responde integralmente pelo ato transmitido. Desenvolvido pela Imprensa Oficial do Estado - IMESP, o certificado é fornecido gratuitamente ao usuário cadastrado.

Horário de Publicação

O horário de envio de matérias para publicação no Diário Oficial, por meio do sistema Pubnet é das 7h00 às 18h00.

Cadastramento de usuários

Os Órgãos e entidades interessados em publicar matérias deverão formalizar pedido de cadastramento de sua Chefia por meio de ofício SEI, tramitando o processo para a unidade Divisão Técnica de Orientação aos órgãos Setoriais - SEGES/CGDOC/DIORI, juntamente com o Formulário de Cadastro devidamente preenchido.

Com isso, há um ganho na agilidade do processo e descentralização de atividades, confirmando as responsabilidades dos usuários na publicação de matérias de sua Unidade.


Demais esclarecimentos
Telefone: 3396-7267/ 7082 ou e-mail: diariooficial@prefeitura.sp.gov.br

Como consultar

Diariamente são publicados diversos atos administrativos no Diário Oficial. São leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias, contratos, parcerias, convênios, editais e nomeações em concursos públicos, avisos e licitações entre outros assuntos de interesse de servidores da Administração Direta e Indireta.

A publicação é disponibilizada diariamente, de terça a sábado, incluindo feriados, excluindo a data posterior a ele.

Considerando o tamanho deste conteúdo, algumas dicas podem auxiliar os leitores na busca por informações.

Confira:

• A busca pode ser realizada de duas maneiras – por palavra-chave ou por data da edição;
• Utiliza a “Busca Avançada”;
• O site considera apenas as ocorrências que contenham a frase exata informada na caixa de busca. Por exemplo, se a frase digitada for "concursos municipais", não serão consideradas ocorrências para a palavra "concursos” se não estiver imediatamente acompanhada pela palavra "municipais";
• Sempre selecione o caderno “Diário Oficial da Cidade de SP”;
• Escolha o período da consulta - lembrando que os dados eletrônicos que permitem a indexação por leitura de conteúdo é a partir de 02/01/2005 até a data atual.
• Na busca por data de edição, o acervo completo está disponível desde Dezembro de 1975;
• As páginas apresentadas no resultado da busca podem ser certificadas, com um selo de autenticidade no rodapé da página. Utilize o número gerado na autenticação no campo "Valide seu ticket", na página inicial do Diário Oficial da Cidade de São Paulo - para visualizar o documento futuramente.