Prefeitura de São Paulo

A integração entre a Subprefeitura de Guaianases e a Coordenadoria de Educação da região possibilitou, mais uma vez, que o CEU Jambeiro se transformasse, nesta quarta-feira, 19/10, num espaço de reflexão e de troca de experiências. Desta vez, o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES) Guaianases, preparou um Seminário sobre o Meio Ambiente e Sustentabilidade, em comemoração a um ano de sua criação.

 O Subprefeito de Guaianases, que é o presidente do CADES, na abertura do evento afirmou, que, este ano, viu o trabalho teórico, que estava no papel, ser posto em prática. “A palavra chave foi acreditar”, referindo-se ao sério trabalho desenvolvido durante o primeiro ano de existência do Conselho. 

A mesa foi composta por representantes de várias secretárias: do Verde e Meio Ambiente; Esporte, Lazer e Recreação; Educação e Saúde. Cinco palestras foram ministradas e diversas informações compartilhadas entre as cerca de 100 pessoas que participaram com o interesse de pensar e agir sobre a problemática. Muitas informações foram apresentadas sobre o assunto que foi abordado por vários ângulos. 

Outro fator que contribuiu para o bom andamento dos trabalhos foi a sintonia existente entre o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Gestão Descentralizada (DGD) Leste 3, ligado à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), que atua nas regiões de Guaianases, São Miguel e Itaim Paulista. A descentralização, vem facilitando a implantação de vários projetos ambientais na região, que no momento está carente de áreas verdes e de lazer. 

Os dez núcleos criados tem várias atribuições, entre elas, a tarefa de auxiliar os CADES das regiões, incentivar a participar popular por meio da educação e conscientização ambiental, tendo em vista a preservação da natureza. Ao longo deste ano, várias ações foram realizadas em conjunto com o DGD Leste 3. O último aconteceu na USP Leste com grande participação de representantes da Subprefeitura de Guaianases. 

A saúde também se fez presente no evento, com a participação de vários integrantes da SUVIS local. A Sabesp expôs uma marquete do primeiro córrego limpo em São Miguel Paulista por um programa da SVMA e artesanato feito no Parque Lajeado, com distribuição de sementes. 

Guaianases hoje procurando melhorias, e amanhã?  

A primeira palestrante foi com a geóloga Stella Cristina Alves de Souza, que é servidora da Subprefeitura de Guaianases e, portanto, domina os problemas da região. Num primeiro momento ela fez um diagnóstico da situação ambiental de Guaianases hoje e o quadro não pareceu animador.

De acordo com seus estudos, os bairros da região possuem o solo impermeabilizado e poucas áreas verdes. Apesar do trabalho rotineiro da Supervisão Técnica de Limpeza da Coordenadoria de Projetos e Obras, constatou-se que ainda há uma grande existência de lixo nas ruas, bueiros e córregos. Para ela, falta a conscientização dos moradores sobre o assunto. “Por isso o esforço em envolver a comunidade nessa discussão”, afirmou. “Em Guaianases e Lajeado as áreas verdes deram lugar às moradias, por meio da ocupação irregular e total do solo, o que destrói a biodiversidade local” diz Stella. 

Conforme a geóloga, é fundamental que a população passe a aderir 100% à coleta regular de lixo para que o material descartado não entupa as tubulações, pois no período de chuvas as águas tem de vazar para algum lugar, e acabam voltando, com o entupimento, para dentro das casas. 

Ainda, ela falou sobre o lixo, as erosões, o desmatamento e o ar poluído devido às queimadas de pneus. “A população ainda não perdeu o antigo hábito de queimar os entulhos, resultando em muita fumaça. E ainda hoje, há muita fumaça no céu”, afirmou. Referiu-se também sobre o vandalismo, as quebras das árvores, postes, orelhões e plantas. “Em vistoria pelas praças constatamos várias plantas quebradas” diz a geóloga. 

Melhorias para as questões ambientais em Guaianases 

Em relação às melhorias, Stella citou o programa Córrego Limpo, que visa a recuperação de córregos na Vila São Geraldo, Vila Roseira e Jardim Soares. Falou sobre o estudo que vem sendo realizado acerca do tombamento das nascentes na Vila Nanci, Jardim Etelvina, COHAB Juscelino, Vila Roseira e no Piscinão. Também há a previsão para a implantação de novos parques e praças e a criação de áreas verdes junto à nascente na Vila Nanci, assim como no Jardim São Carlos e Jardim Etelvina. Além disso, há projetos para novos CDCs – Clubes das Comunidades (antigos CDMs) nas ruas Baltazar Barroso, José Higino Neves, no Jardim São Paulo e Jardim Etelvina. Segundo Stella, os espaços verdes devem ser complementados por atividades integradas ao esporte e lazer. 

Ela finalizou a sua apresentação mostrando belíssimas imagens, a exemplo de lindas alamedas, “Que um dia poderão se tornar realidade para nós”, disse. A exposição das imagens representou a parte da apresentação que mostra o trabalho desenvolvido para transformar os distritos de Guaianases e Lajeado num amanhã melhor. “Trata-se de mais qualidade de vida, especialmente para os moradores daqui”, falou. Ressaltou que o projeto do tombamento do patrimônio geológico, por exemplo, garante a geodiversidade da região, rica em rochas de grande interesse científico e que, por esta razão, devem ser preservadas. 

“Trabalhamos pela Guaianases da biodiversidade, da preservação da natureza. Queremos voltar a pegar peixinhos nas mãos e ver pássaros construindo ninhos nas águas, queremos uma Guaianases de paisagens belas: da tranqüilidade e das flores, de águas limpas, da solidariedade e da união”. Segundo suas observações, hoje nem nas casas há flores, pois se privilegia sempre a área construída. “Sem quintal, o vaso de flor morre sem luz, e parece que nós nos acostumamos a viver assim, mas dá pra viver melhor”, finalizou. Com as belas imagens mostradas desejou que o público presente se inspirasse, e para finalizar a apresentação usou a frase: “Um abraço pela qualidade de vida”. 

Conceitos Verdes

O Coordenador de Educação Ambiental da DGD Leste 3, Daniel Varela, falou sobre os Conceitos Verdes que, segundo ele, foram criados para melhorar a vida das pessoas. Iniciou a palestra falando sobre os desastres ambientais ocorridos recentemente, como o acidente com energia atômica, em Goiânia, no ano de 1987. Lembrou também do derramamento de petróleo que matou diversos animais, em 2010, no Golfo do México - EUA.

Sua palestra ressaltou a legislação que garante a preservação do Meio Ambiente, como o artigo 225 da Constituição Brasileira que diz: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Sobre Desenvolvimento Sustentável esclareceu o conceito defendido pela Comissão do Meio Ambiente da ONU que defende o seguinte: “A sustentabilidade deve ser capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. Para tanto, é preciso promover ações que não esgotem os recursos naturais”. Destacou que o dever da preservação cabe ao poder público, mas também à coletividade.

Devido à sua origem indígena, Varela diz que Guaianases deveria resgatar a identidade do local e sugeriu que a sociedade civil ajudasse na fiscalização da áreas preservadas para resgatar a história do bairro. Ainda falou que Guaianases tem um grande potencial para o Ecoturismo, referindo-se especialmente à região da pedreira, que é um lugar admirável. Por último, afirmou que é preciso uma avaliação real da ação do homem sobre o processo de degradação ambiental.

Projetos da Secretaria do Verde para a região

Hugo Calixto, que também é membro do DGD Leste 3 e representou o Secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, explanou sobre os projetos que a Secretaria vem implantando na região. Para ele, a formação dos núcleos facilitou a articulação e a comunicação entre as várias secretarias e, com o apoio das Subprefeituras, tem aproximado as comunidades das discussões, a partir de ações voltadas à Educação Ambiental, Biodiversidade e Fiscalização. Essa última, desenvolvida pela integração com demais órgãos, como a equipe de fiscalização das Subprefeituras, e o destacamento da Guarda Ambiental, ligada à Guarda Civil Metropolitana. O trabalho é levantar os problemas e propor soluções para as prioridades ambientais locais.

Segundo sua explicação, a Educação Ambiental efetiva-se através de cursos de capacitação e de formação, oficinas – como a de hortas orgânicas, plantas medicinais, artesanato etc. Além disso, os núcleos prestam consultoria pedagógica em escolas e ONGs. Além disso, auxiliam os CADES regionais e analisam os pedidos do FEMA – Fundo Especial do Meio Ambiente que transforma as receitas arrecadadas de multas em projetos ambientais.

O FEMA é uma espécie de “banco verde” que promove projetos como o “Mudança de Cena”, que é um trabalho desenvolvido por adolescentes, que utilizam a técnica do teatro do oprimido, para retratar a problemática da biodiversidade local. No final de cada espetáculo o grupo teatral questiona o público presente sobre as soluções que podem ser aplicadas e eles acabam “entrando em cena”. Ele aproveitou para divulgar que o próximo evento, promovido pelo grupo teatral acontece no dia 21/10, às 15h, no CEU São Carlos, na avenida Águia de Haia, em Artur Alvim.

O CADES Leste 3, cuida também da arborização e assim tem acompanhado os projetos de implantação de praças e parques, como o parque linear Guaratiba. Disse ainda que no dia 29/11, será realizado um Curso de Plantas Medicinais no Parque Lajeado. “Trabalhamos para integrar o olhar das comunidades e do poder público”.

A proteção da Guarda Ambiental

A Inspetora Isabela Fernandes El Kadri, que representou ao inspetor regional de Guaianases Rovilson José Laudino que estava fazendo um curso, disse que “Tudo se inicia com a educação e a conscientização”. Há 4 anos, criou-se o destacamento ambiental da Guarda Civil Metropolitana que atua em sete perímetros, fazendo rondas diuturnamente com o objetivo de fiscalizar irregularidades, como o descarte do lixo e a ocupação ilegal de áreas protegidas. Ela orientou o público presente que as denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pelos telefones 153 ou 156. “Nossa ação é mais preventiva e educativa do que punitiva”, completou.

A fiscalização da natureza

A bióloga, Miriam H. B. Falotico, que é doutora em Ciências e Especialista em meio ambiente e que também faz parte da equipe da DGD leste 3, disse que precisamos saber se as árvores são adequadas e se elas estão sadias na área urbana. “A poda ou remoção de árvores precisam de autorização do órgão competente”, que no caso são as Subprefeituras.

Em sua apresentação foram exibidas fotos de podas drásticas de árvores, realizadas sem autorização, que, segundo ela, acabam com a imunidade das plantas, que perdem as suas defesas e sofrem com os ataques de fungos e bactérias. Divulgou que a lei municipal nº 10.365/89 dispõe sobre a forma correta de se fazer a poda e a remoção de árvores. “O ser humano é complexo como a natureza e muitas vezes quer resolver o problema rapidamente e acaba agindo de forma equivocada”.

Ela explicou que a aplicação de multas, previstas na legislação e provenientes de denúncias, acontecem após minucioso processo de pesquisa. “Somos detetives”. Esclareceu ainda que a qualidade da denúncia é muito importante, pois ajuda na investigação de cada caso. “Quanto mais detalhes os munícipes puderem fornecer é bom, pois nos auxilia no trabalho de pesquisa”.

Falou também sobre a diferença de uma APP – Área de Preservação Permanente e uma APA – Área de Proteção Ambiental. As APPs são, em geral, áreas de grande importância ecológica, onde estão localizados os mananciais, as encostas de 45 graus de declividade, manguezais e matas ciliares. Já o conceito das APAs está voltado às áreas extensivas, com certo grau de ocupação humana e que podem abrigar várias APAs menores e estar dentro de cidades e até de bacias hidrográficas. As APAs são formadas por grande biodiversidade, onde há muitas nascentes.

Durante o debate, promovido após as palestras, o público se interessou em saber mais sobre o planejamento ambiental da SMVA para Guaianases em 2012. Neste caso, a resposta obtida foi a criação dos parques, aumento da área vegetal da região, identificação de locais para o plantio de mudas e o incentivo à manutenção das áreas verdes existentes, bem como a implantação dos projetos de Zeladoria de Praça e Florir.

Solicitou-se também o aprofundamento dos esclarecimentos sobre as diferenças entre APP e APA; sobre a autorização para fazer a poda e a remoção de árvores existentes próximas à rede elétrica, nas calçadas e até mesmo dentro de condomínios e residências. Debateu-se ainda sobre os procedimentos para que as entidades firmem convênios com o FEMA; sobre a lei municipal nº 11.228 que dispõe as normas sobre o parcelamento do solo e a problemática da ocupação irregular de áreas públicas e privadas. No final, debateu-se sobre coleta seletiva e regular do lixo nos bairros.

“Precisamos mudar o conceito de que o progresso e o desenvolvimento estão ligados ao concreto e cimento. “Já passou o tempo que o piso frio, em quintais e calçadas, era sinônimo de modernidade. Hoje, devido à impermeabilização do solo, vale investir, por exemplo, em calçadas verdes que preveem 40% de grama em sua construção.

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