Subprefeitura Guaianases

Fundos Públicos

Fundos relacionados à Subprefeitura Guaianases

Os fundos municipais são instrumentos especiais que concentram determinados recursios para a realização de atividades ou projetos municipais específicos.

 No cotidiano da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), os programas são essenciais para o atendimento do
interesse público, dessa maneira, é necessária a garantia de fluxo permanente e contínuo de recursos financeiros
para a realização desses programas.

Assim, mediante autorização legal, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pode associarreceitas a esses programas, garantindo sua realização. O acompanhamento e controle do uso dos recursos que compõem os fundos municipais pela sociedade civil é fundamental e, de modo geral, realizado por meio da participação dos cidadãos em conselhos específicos.

 >>> A Subprefeitura Guaianases não possui nenhum fundo cuja gestão há participação de representantes da sociedade civil vinculado a sua administração. <<<

 

EM FASE DE REGULAMENTAÇÃO

A Lei Municipal 17.273, de 14 de janeiro de 2020, criou o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção. A Lei está em processo de regulamentação.