Prefeitura de São Paulo

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

O Conselho Municipal de Habitação (CMH) influencia diretamente nas decisões da política habitacional da cidade. Foi instituído pela Lei Municipal nº 13.425/02 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. Órgão da política habitacional da cidade é conduzido pela ideia de uniformidade em relação à representação do Poder Público, de movimentos populares de moradia e da sociedade civil, assegurando espaço a todos os segmentos para participação na política habitacional da cidade. Participam do conselho sindicatos, empresários, educadores, líderes de movimentos sociais e gestores públicos.

O conselho é composto por 48 representantes da sociedade civil, com mandato de dois anos, quando novas eleições são convocadas. São eleitos 16 representantes das entidades populares de moradia, 16 da sociedade civil, como universidades, sindicatos de classes e sindicatos empresariais, e 16 representantes do Poder Público (municipal, estadual e federal).

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Histórico composição do CMH

COMISSÃO EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

A Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação é responsável para a função especifica de acompanhamento da gestão do Fundo Municipal de Habitação – proposta de orçamento, contas e como aplicar suas diretrizes.

A nomeação da Comissão Executiva foi publicada no dia 16 de agosto no Diário Oficial com a edição do Decreto nº55.411/14 e é composta por membros do Conselho Municipal de Habitação. São nove Membros Titulares, sendo três deles natos: Secretário Municipal de Habitação, Secretário Adjunto da Habitação e Presidente da COHAB-SP.

Os outros seis membros são do segmento habitacional: um representante das associações ou sindicatos da indústria da construção civil, um representante de universidades, um representante de entidades de profissionais, e três representantes de entidades comunitárias e de organizações populares.

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