Prefeitura de São Paulo

A Coordenadoria de Convergência Digital foi criada através da Lei 15.764 /2013 e tem por atribuição planejar, coordenar, implantar e manter os serviços de conectividade à Internet disponibilizados pelo Município; implementar iniciativas de convergência digital para os serviços municipais; propor parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e com o setor privado para incentivar a criação e aplicação de soluções tecnológicas inovadoras voltadas à digitalização dos serviços municipais; gerir a política municipal de inclusão digital, reorientando suas ações de forma a ampliar sua abrangência e qualificar seu escopo.

Entre as principais ações da Coordenadoria esta a implementação e gerenciamento dos Telecentros e das Praças Digitais. Os Telecentros são espaços que proporcionam acesso público e gratuito às tecnologias da informação e comunicação, com computadores conectados à Internet, disponíveis para múltiplos usos, incluindo navegação livre e assistida, cursos e outras atividades de promoção do desenvolvimento local em suas diversas dimensões. Através do projeto das Praças Digitais a Prefeitura pretende disponibilizar sinal “wireless” gratuito nas diversas áreas do Município, como praças, parques e demais logradouros e equipamentos de uso público, formulando e implementando os modelos de manutenção e suporte.

Histórico Institucional da Coordenadoria

Lei nº 13.166, de 05 de Julho de 2001
Cria a Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social - SMCIS e, como órgão subordinado a ela, a Coordenadoria Geral do Governo Eletrônico.
http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=05072001L%20131660000

Decreto n° 45.853, de 27 de abril de 2005
Altera a denominação para Coordenadoria Geral do Portal Eletrônico e de Inclusão Digital.
http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=28042005D%20458530000

Decreto nº 46.856, de 26 de dezembro de 2005
Reorganiza as atividades do Governo Eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo, com o desmembramento da Coordenadoria do Portal e Inclusão Digital. A coordenação, produção e atualização de conteúdo do Portal Internet da Prefeitura de São Paulo é transferida para a Secretaria de Gestão. A Secretaria de Participação e Parceria assume a Coordenadoria de Inclusão Digital, responsável pela implantação e gerenciamento dos Telecentros.
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/Decreto_N46856-Atividades_do_Governo_Eletronico_1253913479.doc

Decreto nº 50.554, de 7 de abril de 2009
Regulamento a Lei 14.668 de 14 de Janeiro de 2008 que Institui a Política Municipal de Inclusão Digital.
http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=08042009D%20505540000

Decreto nº 53.728, de 04 de fevereiro de 2013
Transfere a Coordenadoria de inclusão Digital, da Secretaria de Direitos Humanos (que sucedeu a Secretaria de Participação e Parceria) para a Secretaria Municipal de Serviços.
http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/Certificacao/GatewayCertificaPDF.aspx?notarizacaoID=af8b00b1-f8f8-44dd-acb8-1f1b6aed71fe

Lei nº 15.764 de 27 de maio de 2013
Altera a denominação para Coordenadoria de Conectividade e Convergência Digital, define sua estrutura e suas atribuições.
http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=28052013L%20157640000

Decreto nº 58.017, de 5 de dezembro de 2017
Altera a denominação para Coordenadoria de Convergência Digital, define sua estrutura e suas atribuições.
http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=7ODKKN0696QOUe0EO96SSQCASVL