Prefeitura de São Paulo

 CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), tendo como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.

COMO O CMPU É COMPOSTO ?

O CMPU é regulamentado pela própria lei do Plano Diretor Estratégico (PDE), sendo composto por 60 Conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes. São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil – organizados por segmentos, com direito a voz e voto.

As 34 vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas da seguinte forma: 12 para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição, o que acontece mais uma vez agora em 2021.

ELEIÇÃO 2021

Saiba como as vagas da sociedade civil estão divididas nesta eleição (Biênio 2021-2023)

• 4 vagas para representantes de Movimentos de Moradia;
• 4 vagas para representantes de Associações de Bairro com atuação no município de São Paulo;
• 4 vagas para representantes de entidades do Setor Empresarial ligado ao Desenvolvimento Urbano, sendo no mínimo 1 da Indústria, 1 do Comércio e 1 de Serviços;
• 2 vagas para representantes de Entidades Acadêmicas e de Pesquisa ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental;
• 2 vagas para representantes de Movimentos Ambientalistas com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante dos Trabalhadores, por suas entidades sindicais, com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Organização Não Governamental – ONG com atuação na área Urbano Ambiental;
• 1 vaga para representante de Entidades Profissionais ligadas à área de Planejamento Urbano-Ambiental;
• 1 vaga para representante de Movimentos de Mobilidade Urbana com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Movimento Cultural com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Entidade Religiosa com atuação no município de São Paulo.

As candidaturas foram constituídas por membros titular e suplente e só puderam ser feitas para um único segmento. As entidades dos segmentos de Movimentos de Moradia, Associações de Bairro, Entidades Acadêmicas e de Pesquisa, Setor Empresarial e Movimentos Ambientalistas puderam montar chapas para disputar a eleição.

SEGMENTOS COM ENTIDADES DEFINIDAS

Por falta de concorrência, os segmentos Movimento de Moradia, Setor Empresarial, Entidades Acadêmicas e de Pesquisa, Movimentos Ambientalistas, Entidades Sindicais, Organizações Não Governamentais, Entidades Profissionais, Movimentos de Mobilidade Urbana e Entidades Religiosas tiveram os candidatos eleitos logo após a homologação das candidaturas. Saiba mais abaixo:

• Movimento de Moradia (4 vagas): Chapa Direito à Moradia e à Cidade, composta pelas entidades Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 (titular) e MSTC - Movimento Sem Teto do Centro (suplente); Centro de Promoção e Inclusão Social 26 de julho (titular e suplente); e Associação dos trabalhadores Sem Teto da Zona Norte (titular e suplente) e ULCM - Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia (titular e suplente)

• Setor Empresarial (4 vagas): Chapa Diálogo Urbano, composta pelas entidades Sinaenco e ASBEA-SP (titular e suplente); ACSP e Fecomercio (titular e suplente); SECOVI-SP e ABRAINC (titular e suplente); e SINDUSCON (titular e suplente)

• Entidades Acadêmicas e de Pesquisa (2 vagas): Chapa Pesquisadores pelo Direito à Cidade, compostas pelas entidades FAU-USP e UNINOVE (titular e suplente); e Mackenzie (Titular e Suplente)

• Movimentos Ambientalistas (2 vagas): Chapa Ambientalistas + Direito à Cidade, composta pelas entidades Instituto Casa da Cidade (titular e suplente) e Associação dos Mutuários da COHAB 1 (titular e suplente)

• Entidades Sindicais (1 vaga): Central Única dos Trabalhadores (titular). A vaga de suplente ficou vaga.

• Organizações Não Governamentais (1 vaga): Pólis Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas (titular) e Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (suplente)

• Entidades Profissionais (1 vaga): Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo (titular e suplente)

• Movimentos de Mobilidade Urbana (1 vaga): CICLOCIDADE- Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (titular e suplente)

• Entidades Religiosas (1 vaga): Mitra Arquidiocesana de São Paulo (titular e suplente)

Associações de Bairro

Para o segmento Associações de Bairro são quatro vagas a serem disputadas por duas chapas: Amigos do Real Parque e Cidade para Todos.

A Chapa Amigos do Real Parque é representada pelo número 11 e formada exclusivamente pela entidade “Sociedade Amigos da Praça Visconde da Cunha Bueno”.

Já a Chapa Cidade para Todos é retratada pelo número 12 e composta pelas instituições “Assampalba - Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança”, “SAPP - Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista”, “Instituto Inácio Monteiro” e “Associação Ambiental e Habitacional João de Barro”.

Movimentos Culturais

Para o segmento Movimentos Culturais há apenas uma vaga em disputa. As entidades concorrentes são:

• Bloco das Ocupações Culturais, representado pela Associação de Arte e Cultura Periferia Invisível, recebe o número 21.

• Cooperativa de Trabalho de Artistas (titular) e Cooperativa Paulista de Teatro (suplente), simbolizadas pelo número 22.

A eleição ocorrerá em 03 de outubro, das 9h às 17h, em ao menos um local de votação por subprefeitura, a ser oportunamente divulgados nesta página.

Nos locais poderá votar qualquer cidadão acompanhado de título eleitoral emitido até 31 de dezembro de 2020 e de documento oficial de identificação original com foto. Cada eleitor votará em um único segmento e terá direito a um único voto.

A Prefeitura lançou um sistema online para facilitar a consulta do local de votação para a eleição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). A ferramenta de busca está disponível no site oficial da eleição CMPU 2021.

Para conferir em qual subprefeitura e zona eleitoral votar, basta digitar o número da zona eleitoral presente em seu título eleitoral e clicar em “Pesquisar”. Caso não saiba a numeração, o portal da CMPU disponibiliza um link para a consulta na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O munícipe deverá votar no local correspondente à subprefeitura onde sua zona eleitoral se encontra. Ao todo, a eleição de representantes da sociedade civil para o Biênio 2021-2023 ocorrerá em 58 zonas eleitorais, abrangendo as 32 subprefeituras da cidade

Confira abaixo todos os locais de votação:

Cronograma

22/07 a 17/08 - Inscrição de candidaturas

25/08 - Publicação da Ata de Homologação das candidaturas no Diário Oficial da Cidade e no site da SMUL

03/09 - Publicação da lista definitiva de candidaturas habilitadas a concorrer às eleições

03/09 a 03/10 - Período de divulgação das candidaturas

03/09 a 12/09 - Período para inscrição de fiscais

03/10 das 9h às 17h - Eleição

06/10 - Ata de Apuração publicada no Diário Oficial da Cidade

19/10 - Publicação do resultado final no Diário Oficial da Cidade