Prefeitura de São Paulo

No mês de maio, a Supervisão de Fiscalização da Subprefeitura Itaquera recolheu 4.451 propagandas irregulares que estavam fixadas em inúmeras vias da região. Foram retirados 194 lambe-lambes, 640 cavaletes, 1.894 banners, 498 faixas e 1.225 placas que poluíam o visual dos bairros de Itaquera.

Em vigor desde 2007, a Lei Cidade Limpa foi instituída para combater a poluição visual, por meio do equilíbrio dos elementos da paisagem urbana. Pelos resultados positivos, foi rapidamente incorporada pelos cidadãos. Pela legislação são proibidas publicidades externas, vedando inclusive anúncios em táxis, ônibus, bicicletas e os que identificam nos estabelecimentos a atividade ali exercida. Esta lei é um marco na regulamentação da publicidade externa, permitindo os bairros mostrarem as fachadas de vários prédios que ficavam escondidos atrás de grandes painéis publicitários, sem um mínimo de padronização.

A multa para quem violar as regras é de R$ 10 mil, mais R$ 1 mil por metro quadrado excedente. Serão penalizados os proprietários de cada painel publicitário, o anunciante ou o dono do terreno que permitiu a instalação. Persistindo a infração, após os prazos previstos na lei para a regularização ou remoção do anúncio, serão reaplicadas multas em dobro. Os anúncios indicativos e especiais terão prazo de cinco dias após a notificação e os anúncios publicitários terão prazo de 15 dias após a primeira multa, sem necessidade de notificação.