Prefeitura de São Paulo

Em maio, a Supervisão de Fiscalização da Subprefeitura Itaquera apreendeu 10.423 propagandas irregulares que estavam espalhadas pelas ruas de Itaquera e região. Neste período, foram retirados 7.776 lambe-lambes (cartazes colados em postes, pontos de ônibus, muros e outros lugares públicos), 416 cavaletes, 2.175 banners e 56 faixas que poluíam o visual dos bairros da nossa região.

A Lei Cidade Limpa foi instituída em 2007 para combater a poluição visual. Por esta legislação, estão proibidas publicidades externas, anúncios em táxis, ônibus, bicicletas e aqueles que identificam as atividades exercidas pelos estabelecimentos. Ela é um marco na regulamentação da publicidade, permitindo a aparição das fachadas de vários prédios que ficavam escondidos atrás de grandes painéis publicitários, sem um mínimo de padronização.

A multa para quem violar as regras é de R$ 10 mil e mais R$ 1 mil por metro quadrado excedente. Lembrando que serão penalizados os proprietários de cada painel publicitário, o anunciante ou o dono do terreno que permitiu a instalação e caso persista a infração, após os prazos previstos na lei para a regularização ou remoção do anúncio, serão reaplicadas multas em dobro.

Os anúncios indicativos e especiais terão prazo de cinco dias após a notificação e os anúncios publicitários terão prazo de 15 dias após a primeira multa, sem necessidade de notificação.