Prefeitura de São Paulo

Na manhã desta terça-feira, 24/6, os agentes fiscais da Subprefeitura de Itaquera acompanharam de perto duas ações realizadas conjuntamente com o CONTRU (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), ligado à Secretaria de Habitação; a ANP - Agência Nacional de Petróleo; e a Polícia Fazendária. As operações visam coibir o comércio ilegal de gasolina adulterada na região.

O primeiro estabelecimento inspecionado, foi o Auto Posto Colors Ltda, situado na Rua Flores do Piauí, nº 14, centro de Itaquera. Durante as investigações constatou-se que o estabelecimento não seria lacrado pois, além de apresentar a documentação exigida para o funcionamento, o combustível estava dentro dos padrões considerados normais pela ANP. Verificou-se, no entanto, pequenas irregularidades em relação às questões de segurança do local. O proprietário foi intimado a providenciar os acertos nas instalações elétricas e colocar os adesivos de segurança nos quadros de luz e extintores.

Além da falta de segurança, levantou-se a existência de um reservatório de combustível, localizado sob as dependências do comércio, com capacidade para abrigar 15 mil litros. No entanto, apenas 260 litros de uma substância não especificada foi encontrada. O material foi recolhido e levado para análise. O tanque, segundo o dono do comércio, estava desativado e não tinha ligação com as bombas. Ele foi orientado a documentar a desativação do tanque

Por último, constatou-se que o bico de uma das bombas, estava com a aferição irregular ou com vício de quantidade, segundo os técnicos. A cada 20 litros de gasolina, os consumidores eram lesados em 420 ml de combustível. O bico foi lacrado, mas, conforme os fiscais, o equipamento pode estar apenas desregulado. O proprietário foi advertido a promover o conserto, antes de usá-lo novamente.

 Posto lacrado

Já o Auto Posto Geleião Ltda, localizado na Av. Itaquera, nº 7.369 foi lacrado e seu proprietário preso em flagrante por comercializar combustível adulterado. Além da adulteração, registrou-se a falta de documentação e péssimas condições de segurança.

O dono do estabelecimento vinha desrespeitando vários dispositivos municipais, entre eles: instalações elétricas inadequadas, como fiação exposta e falta de avisos de segurança nos quadros de força; extintores de incêndio descarregados e vencidos; e ausência de laudo de estanqueidade, que determina a capacidade e qualidade das bombas de gasolina. Segundo a legislação, as referidas bombas, precisam ter dupla camada de proteção.

Nesta operação, os técnicos da ANP constataram que o combustível comercializado no posto apresentava 50% de álcool hidratado, enquanto o máximo permitido é 26%. Amostras da gasolina foram levadas para análise. Em muitos casos, além do excesso de álcool, outras substâncias são misturadas ao combustível, como solventes. A Polícia Fazendária investigará o caso. A pena para crimes cometidos contra a ordem econômica varia de 1 a 5 anos de prisão. 

Prefeitura e Agência Nacional do Petróleo renovam convênio para fiscalizar postos

O prefeito Gilberto Kassab, o coordenador-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Alcides Amazonas, e o secretário municipal de Habitação, Orlando de Almeida, assinaram nesta terça-feira (24) a renovação por cinco anos do convênio de cooperação técnica e operacional para promover ações de fiscalização nos postos de combustíveis situados no Município.

"Hoje, com a assinatura desse convênio por cinco anos, nós consolidamos essa parceria, praticamente a tornando permanente. Inquestionavelmente, nós temos tido avanços extraordinários", afirmou Kassab. "Para fazer uma operação como esta que nós fizemos nesta manhã em 24 postos, num passado recente demoraríamos seis meses para organizá-la. Mas nós demoramos uma semana, e a operação foi muito bem-sucedida", exemplificou o prefeito.

O convênio delega à Prefeitura a prerrogativa de realizar exames que identifiquem a adulteração de combustível e posterior lacração dos estabelecimentos que o estoquem e comercializem. Pela Prefeitura, a fiscalização é feita pelo Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), que recentemente contratou 24 engenheiros para intensificar a fiscalização.

O prefeito comentou futuras iniciativas que incrementarão o combate à ilegalidade dos postos de gasolina. Uma é a publicação pelo Governo do Estado da Lei do Perdimento, que permite agora o confisco do combustível adulterado. Outra são os contatos entre Prefeitura e Sabesp para desenvolvimento de equipamento que possibilite o rastreamento do solo para identificar tanques ou válvulas clandestinas.

Por fim, Kassab destacou a importância da participação da população no combate à adulteração de gasolina. "É muito importante que a população denuncie irregularidades. Peço que quem suspeite de adulteração de combustível ou de carga roubada em algum posto que denuncie à Prefeitura".

Fiscalização cresceu com parceria

O convênio anterior tinha vigência de dois anos. Por meio dele, a ANP treinou 15 engenheiros da Prefeitura para fiscalizar o setor do abastecimento de combustíveis na Cidade. O coordenador-geral da ANP informa que o índice de não-conformidade dos produtos fiscalizados no Estado de São Paulo caiu de 11,5%, em 2004, para 5,7%, neste ano. Os dados são do Programa de Monitoramento de Qualidade da ANP.

Desde maio de 2007, força-tarefa da Prefeitura, Governo do Estado e ANP trabalha unificada em ações de combate a fraudes nos postos. Como resultado da Operação Combustível, 148 estabelecimentos foram fechados por adulteração nos combustíveis, falhas na segurança das edificações, ausência de alvarás e documentos municipais e problemas fiscais.

Para Alcides Amazonas, o convênio permitiu um combate mais efetivo à adulteração em São Paulo. Ele conta que os postos lacrados pela ANP freqüentemente rompiam a interdição e voltavam a operar sem autorização. "Há um consenso entre todos os órgãos que compõem a força-tarefa de que sozinhos não temos como vencer o crime organizado, mas, à medida que somamos forças, com certeza conseguiremos mudar essa realidade", continuou o coordenador-geral da ANP, que declarou que o sucesso em São Paulo tem incentivado prefeitos de outras cidades a firmar parcerias com a entidade.

Histórico da fiscalização

 Em 3 de maio de 2007, foi deflagrada uma grande operação de fiscalização nos postos da Cidade. Foram fiscalizados 93 postos que tinham denúncias de venda de combustível adulterado. Nesse dia, foram feitas várias interdições, inclusive com a colocação de blocos de concreto em diversos estabelecimentos.

Foi então que a Prefeitura de São Paulo criou a Força Tarefa Contra o Combustível Adulterado, que envolvia o Contru, ANP e Subprefeituras. O convênio permitiu que os engenheiros do Contru também fiscalizassem a adulteração do combustível - até então, sua ação restringia-se a fiscalizar a segurança da edificação e os documentos emitidos.

Ainda em maio, a Polícia Civil incorporou-se à fiscalização, para investigar a adulteração de gasolina e prender os responsáveis pelo crime. Além disso, atuaria na identificação de grandes fraudadores que distribuíam combustível falsificado na Cidade.

A delegacia da Divisão de Crimes Contra a Fazenda também entrou no grupo, pois vender e estocar combustível adulterado é crime contra a ordem econômica, com pena de um a cinco anos de prisão, e fiança que varia de R$ 15 mil a R$ 19 mil. Em 27 de junho, integram o grupo o IPEM, Ministério Público, Sindicon e Sincopetro.

 A Força Tarefa continua atuando em São Paulo. Até o momento, dos dois mil postos existentes na Cidade, 1.082 já passaram por fiscalização mais de uma vez. Hoje, 113 postos permanecem interditados, 359 foram intimados e 94 postos estão fechados. Mais de 200 foram interditados e, após legalizarem sua situação na Prefeitura, puderam ser reabertos.

Kassab acompanha interdição de posto

O prefeito Gilberto Kassab participou no fim da manhã desta terça-feira (24) da interdição do Posto Centro Automotivo Martha e Branco Ltda., localizado no número 1.010 da avenida Salim Farah Maluf, na Mooca, Zona Leste da Capital. Ontem, o posto havia sido denunciado nos meios de comunicação por adulteração de combustível, com 46% de álcool na amostra de gasolina coletada. O estabelecimento foi fechado por irregularidades na documentação e, principalmente, por falhas de segurança, já que não contava com brigada de combate a incêndio. Também apresentava problemas na fiação.

Embora as amostras de gasolina do posto já tivessem sido regularizadas em menos de 24 horas, como informaram técnicos da ANP que participaram da blitz, o local foi fechado com bloquetes de cimento e as bombas de gasolina, lacradas. A interdição fez parte de uma blitz em 27 postos, conduzida por uma força-tarefa composta por 12 equipes, com 150 homens da ANP, Prefeitura, Polícia Fazendária, Guarda Civil Metropolitana, Polícia Civil, entre outros.

Até o fim da manhã, após 24 postos fiscalizados, haviam sido feitas quatro interdições por adulteração de combustível e mais duas por problemas de documentação e segurança, incluindo o posto Martha e Branco. Os outros quatro postos são de Guaianases, Itaquera (ambos na Zona Leste), Santana (Zona Norte) e Brás (Centro).

Relação dos postos vistoriados

1. Samaru Auto Posto Ltda

Rua do Bosque, 300

Subprefeitura  da Sé - Contru intimou

Sub: Acompanhou

ANP: Boletim de fiscalização

Polícia Fazendária: Acompanhou

Contru: IEOS - 15 dias

2. Auto Posto Margo Ltda

Rua  Brigadeiro Galvão, 772, Sé - Contru emitiu auto de inspeção

Sub: Acompanhou

ANP: Boletim de fiscalização

Polícia Fazendária: Recolheu documento e prisão do responsável

Contru: Auto de inspeção

 3. Posto Itapeva Ltda

Rua Hipódromo, 419, Mooca - Contru Interditou (Malotão)

Sub: Barreiras físicas

ANP: Boletim de fiscalização

Polícia Fazendária: Acompanhou

Contru: Relacração e Constatação

4. Auto Posto Map São Paulo Ltda

Rua Américo Vespucio, 1.170 - Contru emitiu auto de inspeção

Sub: Acompanhou

ANP: Boletim de Fiscalização

Polícia Fazendária: Acompanhou

Contru: Auto de Inspeção 

5. Centro Auto Posto Hipódromo Ltda

Rua Hipódromo, 303, Mooca - Contru intimou

Sub: Acompanhou

ANP: Boletim de fiscalização

Polícia Fazendária: Acompanhou

Contru: Intimou

6. BC Auto Posto Ltda

Avenida Rangel Pestana, 950 - Mooca - Contru intimou

Sub: Intimação

ANP: Não compareceu

Polícia Fazendária: Não compareceu

Contru: Intimou

7. Auto Posto Rama Ltda

Estrada Dom João Nery, 3.520, Itaim Paulista - Contru interditou

Sub: Barreiras Físicas

ANP: Interdição por adulteração

Policia Fazendária: Acompanhou

Contru: Relacração e Constatação

8. Salgueiro Serviços Automotivos (Auto Posto Nordestina Ltda)

Avenida Nordestina, 6.455/6.411, Guaianases

Sub: Colocou malotão

ANP: interdição por adulteração

Policia Fazendária: prisão de dois responsáveis

Contru: Interdição Contru

9. Auto Posto Geleião Ltda

Avenida Itaquera, 7.355, Itaquera

Contru interditou

Sub: Colocou malotão

ANP: Interdição por adulteração

Policia Fazendária: Prisão do responsável

Contru: Interdição

10. Centro Automotivo Hud Car Ltda

Avenida Coronel Sezefredo Fagundes, 1.816, Santana/Tucuruvi - Contru emitiu auto de inspeção

Sub: Acompanhou

ANP: Autuação por rompimento de lacre

Policia Fazendária: Acompanhou

Contru: Auto de inspeção

11. Centro Automotivo São Manuel I Ltda (Auto Posto Ibiza Ltda)

Avenida General Ataliba Leonel, 3714, Santana/Tucuruvi - Contru e ANP interditaram (Malotão)

Sub: Colocação de malotão

ANP: Interdição por adulteração

Policia Fazendária:

Contru: Interdição

12. Posto De Serviços Copacabana Ltda

Alameda Afonso Schimidt, 638, Santana/Tucuruvi - Contru intimou

Sub: Acompanhou

ANP: Boletim de fiscalização

Policia Fazendária: Acompanhou

Contru: Intimou

13. Auto Posto Contdes Ltda

Avenida Guilherme, 374, Vila Maria/Vila Guilherme - Contru intimou

Sub: Acompanhou

ANP:Boletim de fiscalização

Policia Fazendária: Acompanhou

Contru: Intimou 

14. Auto Almeida Grava Ltda

Via Anchieta, 1.405, Ipiranga, Vila Maria / Vila Guilherme - Contru intimou e ANP interditou 1 bomba

Sub: Acompanhou

ANP: Interdição de 1 bico de bomba

Policia Fazendária: Acompanhou

Contru: Intimou

15. Posto de Serviços Petroquali Ltda

Rua Vergueiro, 6008 - Ipiranga - Contru emitiu auto de inspeção

Sub: Acompanhou

ANP:Boletim de fiscalização

Policia Fazendária: Acompanhou

Contru: Auto de Inspeção

16. Auto Posto Desportivo Ltda

Avenida Marechal Tito, 2400 - Itaim Paulista - Contru intimou

Sub: Acompanhou

ANP:Boletim de fiscalização

Policia Fazendária: Acompanhou

Contru: Intimou

17. Auto Posto Cartola´s Ltda

Avenida Mateo Bei, 1271, São Mateus

Sub:

ANP:

Policia Fazendária:

Contru: Intimação

18. Auto Posto Colors Ltda

Rua Flores do Piauí, 14, Itaquera

Contru intimou E ANP interditou 1 bomba

Sub: Acompanhou

ANP:Interdição de 1 bomba

Policia Fazendária: Acompanhou

Contru: Intimou

19. Posto de Serviços Os Cunhados Ltda

Avenida Nordestina, 2718, Itaim Paulista

Sub:

ANP:

Policia Fazendária:

Contru: Auto inspeção Contru 

20. Posto de Serviços XV de Novembro Ltda

Avenida do Pinedo, 251, Socorro - Contru intimou

Sub: Acompanhou

ANP:Não compareceu

Policia Fazendária: Não compareceu

Contru: Intimou

21. Auto Posto Esperança Ltda

Rua Olivia Guedes Penteado, 720, Socorro - Contru intimou e Subprefeitura multou

Sub: Multou

ANP:Não compareceu

Policia Fazendária: Não compareceu

Contru: Intimou 

22. Auto Posto Serra do Mar Ltda

Via Anchieta, 1778, Ipiranga - Contru e Subprefeitura intimaram

Sub: Intimação

ANP:Boletim de fiscalização

Policia Fazendária: Acompanhou

Contru: Intimou

23. Auto Posto Savana Ltda

Rua do Boqueirão, 668, Ipiranga - Contru intimou

Sub: Acompanhou

ANP: Boletim de fiscalização

Policia Fazendária: Acompanhou

Contru: Intimou

24. Centro Automotivo Martha e Blanco Ltda

Avenida Salim Farah Maluf, 1.010, Mooca - Contru interditou

Sub: Barreiras físicas

ANP:Boletim de fiscalização

Policia Fazendária: Acompanhou

Contru: Interdição