Prefeitura de São Paulo

A Subprefeitura de Itaquera, por meio da Supervisão de Fiscalização, realizou nesta quarta-feira, 13/2, mais uma operação contra a venda de mercadoria pirateada no centro do bairro. As ações que vêm ocorrendo semanalmente, desde 18/1 - data da primeira investida de 2008 - têm resultado na retirada de cerca de 3 mil CDs, DVDs piratas das ruas de Itaquera. Além de vídeo-games os CDs são compostos por filmes e programas de computador (softwares). Somente este ano, já foram apreendidas aproximadamente 15 mil unidades.

O processo de destruição deste material ocorre periodicamente num dos pátios da Subprefeitura, com o acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana. Como os produtos são oriundos de crime e origem ilegal, não há normas que estabeleçam a sua devolução. Ao contrário de outros materiais que, após pagamento de taxa, voltam às mãos dos comerciantes. Neste caso, os CDs são destruídos por retro-escavadeira.

A baixa qualidade de áudio e imagem, a falta de encartes e o desrespeito aos direitos autorais são os principais motivos para não se comprar mídias piratas. Além disso, CDs e DVDs falsificados acabam danificando o leitor óptico dos aparelhos.

Lei anti-pirataria

A Lei Anti-pirataria (Lei nº10.695 de 01/07/2003 do Código de Processo Penal) pune os responsáveis e dependendo dos casos a pena pode chegar a quatro anos de reclusão, e multa. É o caso de a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor.

A pirataria envolve os mais diversos produtos, desde roupas, utensílios domésticos, remédios, livros, softwares e qualquer outro tipo de produto que possa ser copiado. Segundo pesquisas, a cada dez CDs legítimos, cinco são piratas, e outros tantos são copiados pela Internet.