Prefeitura de São Paulo

Indústrias, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que se instarem na Zona Leste, nos próximos 10 anos, receberão uma série de benefícios em contrapartida aos investimentos realizados. É o que garante o Projeto de Lei que o prefeito de São Paulo assinou nesta quinta-feira (25), em solenidade na Subprefeitura de Itaquera. O projeto, que agora será enviado à Câmara Municipal, aprimora o Programa de Incentivos Seletivos para Regionais da Zona Leste da Cidade de São Paulo, criado pela Lei 13.833, de 2004.

O projeto introduz várias alterações para garantir mais eficácia e controle de medidas para o desenvolvimento da região, aumentando os benefícios e as possibilidades de uso, a fim de atrair novas empresas para aquela parte da Cidade. Entre os benefícios está a concessão de incentivos fiscais de várias naturezas, inclusive para empresas não necessariamente domiciliadas no Município, mas que desejem se instalar em São Paulo.

O objetivo é estimular a instalação de novas indústrias, comércios e prestadores de serviços ao longo dos eixos da avenida Jacu-Pêssego, da linha vermelha do Metrô e da linha “E” da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), beneficiando, principalmente, a antiga zona industrial de Itaquera.

O projeto aprimora a legislação anterior, dando eficácia a medidas em prol do desenvolvimento da Zona Leste. Corrige limitações do antigo texto, que não conseguiu atrair novas empresas para a região, até porque restringia a concessão de benefícios a empresas já domiciliadas na Cidade de São Paulo.

“Nossa preocupação é garantir aos empreendedores condições para que haja oportunidades de geração de emprego e renda para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o prefeito de São Paulo, durante a solenidade de assinatura do Projeto de Lei na Subprefeitura de Itaquera. Ele lembrou que milhares de pessoas moradoras da Zona Leste trabalham em outras regiões, o que exige muito tempo de deslocamento pela Cidade.

“Queremos estimular a instalação de indústrias, de comércio e de prestadores de serviços nesta região porque, morando próximas do local de trabalho, as pessoas poderão dedicar mais tempo à família, ao lazer e a sua educação”, destacou o prefeito.

Os benefícios previstos no projeto que será apreciado pelos vereadores são os seguintes: redução de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo prazo de 10 anos; redução de 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), também pelo prazo de 10 anos; redução de 50% do ISS incidente sobre os serviços de construção civil referentes ao imóvel objeto do investimento; redução de 50% do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI); e concessão, em favor do investidor, de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento, com validade de cinco anos, correspondente a cinco parcelas anuais de 20% do valor investido, para investimentos de até R$ 500 mil, e a 10 parcelas anuais para investimentos superiores a esse valor.

No caso de atividades comerciais, esses certificados serão limitados a até 40% do valor dos investimentos realizados. Esse limite sobe para até 60% no caso de indústrias e prestadores de serviços.

Os investidores poderão utilizar os Certificados para pagamento de ISS, de IPTU ou para aquisição de créditos de bilhete único para os funcionários que trabalharem no estabelecimento objeto do incentivo, outra inovação do projeto.

Além disso, a proposta considera como investimento a elaboração de projeto (limitado a 5% do valor do investimento), aquisição de terrenos, compra de imóveis construídos antes da vigência da lei, execução de obras de construção, reforma ou expansão, e o melhoramento em instalações incorporáveis ou inerentes aos imóveis.

Outra preocupação do prefeito de São Paulo foi garantir o controle permanente da emissão dos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento. Assim, se uma empresa beneficiada paralisar as atividades, imediatamente deixará de receber as parcelas anuais proporcionais ao investimento realizado.

“A lei anterior só beneficiava investimentos a partir de R$ 1 milhão e o novo projeto baixa o valor do investimento mínimo para R$ 50 mil, justamente para atrair também as pequenas empresas, importantes para a geração de emprego e renda”, lembrou o Secretário Municipal de Planejamento.

A expectativa da administração municipal é que o programa, com as alterações da nova lei, consiga atrair centenas de empreendimentos para a Zona Leste. Projeto semelhante implementado na Nova Luz, em área muito menor que a prevista para o programa de benefícios da Zona Leste, já recebeu a adesão de 63 empresas.

Acompanharam o prefeito vários vereadores e os subprefeitos de Itaquera, São Mateus e Guaianases. Além deles, o Secretário Municipal de Habitação e a presidente da Associação Industrial de Itaquera.

Zona Leste

A Zona Leste tem uma população de mais de 4 milhões de habitantes, mas sofre com alto índice de desemprego, que supera 20% da população economicamente ativa.

Em toda a Zona Leste existem 9.152 indústrias instaladas, com destaque para o setor têxtil e de vestuário. A região abriga, ainda, 1.021 empresas de construção civil, 21.708 estabelecimentos comerciais e 14.565 empresas prestadoras de serviços. Apenas esses setores têm, juntos, 426.306 postos de trabalho ocupados atualmente.