Prefeitura de São Paulo

Em 2002, a partir do aprofundamento de um processo de descentralização da Prefeitura do Município de São Paulo, foram criadas a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) e as 32 Subprefeituras da qual a Jabaquara faz parte, sendo que anteriormente eram denominadas Administrações Regionais, criadas em 1973.

A Subprefeitura Jabaquara é uma organização pública, instituída a partir da Lei 13.399 de 2002. É responsável pela administração pública do distrito do Jabaquara, com uma área de 14.06 Km² e população de 223,780 habitantes.

A partir da Lei 13.399 de 2002 e com a descentralização das atividades para as Subprefeituras, é exercida uma administração direta, com maior autonomia, mais eficiência, participação popular e desenvolvimento local, com a missão de consolidar os instrumentos de democratização do Poder Público com o Orçamento Participativo e fortalecer a democratização da gestão pública e a participação no âmbito regional. O Poder Público Municipal ficou mais próximo e mais acessível ao cidadão, trabalhando com ações integradas das diversas áreas da Prefeitura: saúde, assistência social, educação, transportes, entre outras.

Conheça a história

A denominação Jabaquara vem do tupi-guarani YAB-A-QUAR-A, que significa rocha e buraco e também Mata dos Negros Fujões. No tempo da escravidão a região era uma mata deserta que servia de abrigo aos escravos fugidos. O local pertencia a uma das inúmeras sesmarias do Padre José de Anchieta, da Companhia de Jesus.

A construção do Sítio da Ressaca data do século XVII. O local foi tombado em 1972. A restauração da construção foi feita em 1978 e retomada em 1986, após um incêndio.

No mesmo local está o Acervo da Memória e do Viver Afro-Brasileiro Caio Egydio de Souza Aranha, que reúne objetos referentes à presença dos negros em São Paulo.

A região era dos viajantes que se dirigiam a Santo Amaro e a Borda do Campo, até o inicio do século XVII. Nessa época começou a ser procurado por fazendeiros e sitiantes que ali abriram estabelecimentos agrícolas e comerciais. Somente no fim do século XIX a região se popularizou e a prefeitura instalou um logradouro público, o Parque do Jabaquara, para passeios e piqueniques.

Entre 1886 e 1913, circularam os trens a vapor de uma pequena ferrovia que ligava Vila Mariana à Santo Amaro, e cujos trilhos foram implantados sobre uma via do antigo Caminho do Carro.

A linha de bondes implantada pela LIGHT And POWER Co. em 1906 passava ao largo da região, pois seguia mais à oeste, em um trajeto em linha reta que ia desde a Rua Tutia, na Vila Mariana, até o centro de Santo Amaro.

A posterior linha Jabaquara, que na época de sua inauguração avançava além dos limites da zona urbanizada, apenas tangenciava o perímetro atual da Prefeitura Regional. O primeiro loteamento aconteceu na Vila Santa Catarina por volta de 1920/1921.

Até o final da década de 1920, toda a área hoje correspondente à Prefeitura Regional do Jabaquara (PR-JA) era escassamente povoada e apresentava características marcadamente rurais. Apenas chácaras esparsas se destacavam em meio a extensas superfícies não ocupadas.

O "Caminho do Carro", antiga via de ligação entre São Paulo e Santo Amaro após atravessar os atuais bairros Campo Belo e Brooklin.

Podem ser considerados como marco inicial, do processo de ocupação urbana na região a abertura, em 1928, da autoestrada Washington Luiz, ligando Vila Mariana aos loteamentos suburbanos localizados às margens das represas, bem como a instalação do aeroporto de Congonhas em 1936.

A construção da Paróquia São Judas Tadeu, aconteceu em 1940, a pedido do arcebispo metropolitano Dom José Gaspar Afonso e Silva. Atualmente, a Paróquia de São Judas conta com duas igrejas.

A valorização do preço da terra propiciada por estes melhoramentos incentivou a abertura de loteamentos (Jardim Aeroporto, Vila Mascote, Vila Santa Catarina, Vila Parque Jabaquara), que permaneceram, no entanto, praticamente desocupados ou apenas formando núcleos isolados até a década de 1950.

Principais funções da Subprefeitura

Coordenar o Plano Regional e Plano de Bairro, Distrital ou equivalente, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estratégico da Cidade;

Compor com Subprefeituras vizinhas, instâncias intermediárias de planejamento e gestão, nos casos em que o tema ou o serviço em causa, exigirem tratamento para além dos seus limites territoriais.

Estabelecer formas articuladas de ação, planejamento e gestão com as Subprefeituras e a partir das diretrizes governamentais para a política municipal de relações metropolitanas;

Atuar como indutoras do desenvolvimento local, implementando políticas a partir das vocações regionais e dos interesses manifestos pela população;

Ampliar a oferta, agilizar e melhorar a qualidade dos serviços locais, a partir das diretrizes centrais;

Facilitar o acesso e imprimir transparência aos serviços públicos, tornando-os mais próximos dos cidadãos;

Facilitar a articulação intersetorial dos diversos segmentos e serviços da Administração Municipal que operam na região.