Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo definiu o calendário das audiências públicas regionalizadas do Orçamento Cidadão, que voltarão a ser realizadas de forma presencial após três anos de eventos virtuais por conta da pandemia da Covid-19. De 3 de abril a 13 de maio, as 32 Subprefeituras da Capital vão promover os encontros onde os paulistanos poderão apresentar propostas para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA 2024).

A participação da população em geral nas audiências públicas do Orçamento Cidadão seguirá o processo estabelecido no Decreto 59.574/2020, com divisão dos participantes em grupos temáticos para formulação e seleção de propostas. Em cada audiência será concedido espaço para fala dos interessados, com limite de três minutos de duração por pessoa. As audiências terão duração máxima de três horas.

Propostas online – Além de participar das audiências públicas presenciais, os moradores de São Paulo também poderão enviar suas propostas para o Orçamento de 2024 pelo site Participe Mais, na seção Orçamento Cidadão. O prazo para o envio de propostas vai de 3 de abril a 16 de maio.

No site do Participe+, os munícipes poderão propor e votar em propostas populares já encaminhadas, além de acompanhar a implementação das propostas de anos anteriores, já aprovadas e incorporadas aos orçamentos passados. Para participar é necessário realizar um breve cadastro e identificar a Subprefeitura e a área temática da proposta elaborada.

https://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/audienciapublica.php

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