Prefeitura de São Paulo

O prefeito firmou, nesta quinta-feira (28), um acordo com a AES Eletropaulo para facilitar o acesso de famílias de baixa renda à Tarifa Social de Energia. Este benefício é concedido a pessoas com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo ou famílias em que um dos membros receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Segundo o prefeito, a iniciativa vai acelerar os processos e garantir este direito às famílias que mais precisam.

O acordo prevê que Prefeitura, por meio da Secretária de Assistência Social (SMADS), dê treinamento a um grupo de funcionários da Eletropaulo para atuar na identificação e cadastramento de famílias com perfil para receber a Tarifa Social de Energia. Estes funcionários serão responsáveis por visitar áreas de alta vulnerabilidade social indicadas pelo município, entrevistá-las, incluí-las no CadÚnico da Aneel e emitir o Número de Inscrição Social (NIS).

O mutirão começa em agosto e, após esta etapa, o Governo Federal terá acesso aos dados de cada família. Quem se adequar ao perfil para receber algum programa de transferência de renda será avisado por meio de correspondência oficial com detalhes do benefício. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) também estão habilitados para inscrever famílias no CadÚnico. Os documentos necessários são: conta de energia elétrica, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, RG e certidão de nascimento ou casamento.

Funcionários da Eletropaulo já estão entregando folhetos e cartazes em algumas comunidades da Capital e Grande São Paulo com orientações sobre como solicitar a Tarifa Social de Energia. “Nossa expectativa com esse trabalho que reúne a Prefeitura de São Paulo e a AES Eletropaulo é que o município amplie as bases do Cadastro Único e inclua mais pessoas no abrigo da Tarifa Social e do Bolsa Família. A expectativa é que possamos fazer também uma unificação de programas de transferência de renda porque afinal os pobres não são do governo federal, estadual ou municipal. Eles são cidadãos que tem esse direito”, finalizou Ana Maria Medeiros da Fonseca, secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.