Prefeitura de São Paulo

O prefeito anunciou na manhã desta segunda-feira (6), na sede da Prefeitura, região central, que solicitou à Câmara de Vereadores que seja derrubado o veto ao projeto de lei do vereador Domigos Dissei para a Certificação da Inspeção Predial. Uma vez sancionada, tornará obrigatória a vistoria periódica em imóveis onde há grande movimentação, com laudo técnico emitido por profissionais devidamente habilitados. Para o prefeito, a medida visa evitar eventuais acidentes que podem ser provocados por estruturas de edifícios comprometidas.

A Lei prevê a vistoria, a cada cinco anos de edifícios públicos e privados, não residenciais, com área superior a 500m², partindo do Habite-se do ato de conclusão da obra, quando é realizada a primeira vistoria.

O projeto tem o objetivo de evitar “acidentes” e auxiliar o poder de fiscalização do Executivo, como ocorre em relação a elevadores de passageiros e demais aparelhos de transporte abrangidos pela Lei nº 10.348 de 4 de setembro de 1987 e sua regulamentação. Um serviço de utilidade pública que de forma abrangente permitirá um trabalho mais eficiente, evitando possíveis tragédias.

O Laudo de Certificação Técnico deve atender às peculiaridades de cada acontecimento esportivo, cívico, religioso, artístico e condominial e será avaliado em função do tipo de evento, lotação e outras características de segurança a serem levadas em conta na sua elaboração. Com a Lei, o município vai ampliar os instrumentos de controle e fiscalização das edificações e equipamentos públicos e privados, em prol da segurança dos usuários.