Prefeitura de São Paulo

Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; o reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato”, a lei compreende o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:

• Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
• Nota de Empenho de Despesa: utilizada para formalizar a compra ou contratação direta, ou seja, sem licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não 45 existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo, é autorizado, com exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes portais:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2025

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2023/0001566-1                
TERMO DE CONTRATO N° 029/SPOBRAS/2025
CONTRATADA: KLE ENGENHARIA EIRELI (EPP) - CNPJ: N° 11.479.176/0001-94
OBJETO DO CONTRATO: Execução Centro Educacional Unificado – CEU Inácio Monteiro - Lote 44 pertencente a Diretoria Regional de Educação – DRE GUAIANASES
DATA DE ASSINATURA: 23/05/2025
VIGÊNCIA: 23/05/2025 a 23/05/2026
VALOR: R$ 9.510.671,58 (nove milhões, quinhentos e dez mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos)

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2024/0002389-5                     
TERMO DE CONTRATO Nº 026/SPOBRAS/2025
CONTRATADA: EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA. - CNPJ: N°  03.497.158/0001-07
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de locação de até 05 (cinco) equipamentos e acessórios para serviços especializados de topografia, de acordo com as especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência
DATA DE ASSINATURA:12/05/2025
VIGÊNCIA: 12/05/2025 a 12/08/2026
VALOR: R$64.899,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais)

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2022/0000970-8                     
TERMO DE CONTRATO Nº 027/SPOBRAS/2025
CONTRATADA:  FFL SINALIZAÇAO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: N° 08.068.681/0001-31
OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de recuperação estrutural do VIADUTO PACHECO CHAVES E VIADUTO SÃO CARLOS – LOTE 54, conforme Anexo I- Termo de Referência
DATA DE ASSINATURA:20/05/2025
VIGÊNCIA: 20/05/2025 a 20/08/2026
VALOR:  R$ 11.766.409,66 (onze milhões, setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e seis centavos)

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2022/0001185-0                           
TERMO DE CONTRATO Nº 025/SPOBRAS/2025
CONTRATADA: G2O GERENCIAMENTO E OBRAS LTDA - CNPJ: Nº 05.268.723/0001-90
OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de recuperação estrutural do VIADUTO ORLANDO MURGEL – LOTE 36, conforme Anexo I- Termo de Referência.
DATA DE ASSINATURA: 13/05/2025
VIGÊNCIA: 13/05/2025 a 13/08/2026
VALOR:R$ R$ 20.682.615,67 (vinte milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e sete centavos)

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2025/0000515-5                             
TERMO DE CONTRATO Nº 024/SPOBRAS/2025 
CONTRATADA:  ENUVE GESTÃO DE ARQUIVOS DIGITAIS S.A - CNPJ: Nº 23.715.366/0001-42
OBJETO DO CONTRATO: Implantação da solução para o backup dos arquivos em nuvem, através de acesso web e aplicativo de automatização do processo de backup e eliminação dos riscos de perda, desastre e sequestro de dados.
DATA DE ASSINATURA: 09/05/2025
VIGÊNCIA: 09/05/2025 a 09/05/2026
VALOR:R$ 49.920,00 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte reais)

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2022/0000976-7                                
TERMO DE CONTRATO Nº 021/SPOBRAS/2025 | Termo de Retirratificação  
CONTRATADA: EDRO ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: Nº 03.276.273/0001-51
OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de recuperação estrutural do VIADUTO NOVE DE JULHO E VIADUTO JACAREÍ – LOTE 56, conforme Anexo I- Termo de Referência
DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025
VIGÊNCIA: 15/04/2025 a 15/07/2026
VALOR: R$13.865.375,74 (treze milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos)

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2022/0000978-3                                
TERMO DE CONTRATO Nº 018/SPOBRAS/2025 | Termo de Retirratificação 
CONTRATADA: VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - CNPJ: Nº 01.129.913/0001-75
OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de recuperação estrutural do VIADUTO ENGENHEIRO ALBERTO BADRA – LOTE 58, conforme Anexo I- Termo de Referência
DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025
VIGÊNCIA: 15/04/2025 a 15/01/2027
VALOR: R$ 30.078.978,13 (trinta milhões, setenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e treze centavos)

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2023/0000336-1                        
TERMO DE CONTRATO Nº 022/SPOBRAS/2025 | Apostilamento 001         
CONTRATADA: VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA  - CNPJ: Nº 01.129.913/0001-75
OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de recuperação estrutural do VIADUTO WASHINGTON LUIZ– LOTE 60, conforme Anexo I- Termo de Referência
DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025
VIGÊNCIA: 15/04/2025 a 15/07/2026
VALOR: R$ 13.031.568,52 (treze milhões, trinta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos)

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2023/0001623-4                         
TERMO DE CONTRATO Nº 019/SPOBRAS/2025 | Termo de Retirratificação      
CONTRATADA: G2O GERENCIAMENTO E OBRAS LTDA - CNPJ: Nº 05.268.723/0001-90
OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de recuperação estrutural do VIADUTO ELIAS NAGIB BREIM – LOTE 82, conforme Anexo I- Termo de Referência
DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025
VIGÊNCIA:15/04/2025 a 15/03/2026
VALOR:  R$ 16.125.988,23 (dezesseis milhões, cento e vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos)

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2022/0000977-5                                    
TERMO DE CONTRATO Nº 017/SPOBRAS/2025 | Termo de Retirratificação 
CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.  - CNPJ: Nº 57.646.374/0001-04
OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de recuperação estrutural do Viaduto do Café – LOTE 57, conforme Anexo I- Termo de Referência
DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025
VIGÊNCIA: 15/04/2025 a 15/06/2026 
VALOR:  R$ 11.387.293,67 (onze milhões, trezentos e oitenta e sete mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos)

NÚMERO DO PROCESSO: Nº 7910.2022/0001459-0                                       
TERMO DE CONTRATO Nº 016/SPOBRAS/2025
CONTRATADA:  VICTORIANE CONSTRUÇÕES LTDA.  - CNPJ: Nº 08.518.288/0001-00
OBJETO DO CONTRATO: execução de serviços de sondagem e parecer técnico para implantação do Teatro CEU Jardim Paulistano; sendo a contratação realizada por meio de Ata de Registro de Preços – ARP.
DATA DE ASSINATURA:  25/03/2025
VIGÊNCIA: 25/03/2025 a 25/06/2025
VALOR: 81.615,72 (oitenta e um mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e dois centavos)

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2023/0001655-2                                        
TERMO DE CONTRATO Nº 010/SPOBRAS/2025  
CONTRATADA: CONSÓRCIO SP MOBILIDADE - CNPJ: N° 47.026.679/0001- 51
OBJETO DO CONTRATO: Execução DAS INTERVENÇÕES PERTINENTES AO PROGRAMA DE MOBILIDADE E REQUALIFICAÇÃO URBANA DA CIDADE DE SÃO PAULO, LOTE 03 – MOBILIDADE URBANA CORREDOR IMIRIM - CORREDOR AMADOR BUENO — CORREDOR INTERLAGOS
DATA DE ASSINATURA: 25/02/2025
VIGÊNCIA: 25/02/2025 a 25/05/2026
VALOR: R$6.293.412,29 (seis milhões duzentos e noventa e três mil quatrocentos e doze reais e vinte e nove centavos)

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2023/0001655-2                                        
TERMO DE CONTRATO Nº 013/SPOBRAS/2025
CONTRATADA: CONSÓRCIO SUPERVISOR PPP -  CNPJ: N° 71.534.929/0001-49
OBJETO DO CONTRATO: Execução DAS INTERVENÇÕES PERTINENTES AO PROGRAMA DE MOBILIDADE E REQUALIFICAÇÃO URBANA DA CIDADE DE SAO PAULO, LOTE 07 - MOBILIDADE URBANA CORREDOR BRT RADIAL LESTE — I
DATA DE ASSINATURA: 19/02/2025
VIGÊNCIA: 19/02/2025 a 19/05/2027
VALOR: R$ 11.398.029,28 (onze milhões trezentos e noventa e oito mil vinte e nove reais e vinte e oito centavos)

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2024/0002622-3                                
TERMO DE CONTRATO Nº 014/SPOBRAS/2025  | Apostilamento 001    
CONTRATADA: FRAZILLIO & FERRONI INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: N° 00.510.077/0001-01
OBJETO DO CONTRATO: Contrato a Prestação de Serviços de Suporte, Fornecimento e Renovação de subscrição de licenças de aplicativos
DATA DE ASSINATURA: 20/02/2025  
VIGÊNCIA: 20/02/2025 a 20/05/2027
VALOR: R$9.600.135,73 (nove milhões seiscentos mil cento e trinta e cinco reais e setenta e três centavos)

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2023/0001655-2                                            
TERMO DE CONTRATO Nº 011/SPOBRAS/2025
CONTRATADA: CONSÓRCIO MOB SP - CNPJ: N° 58.453.801/0001-92
OBJETO DO CONTRATO: Execução DAS INTERVENÇÕES PERTINENTES AO PROGRAMA DE MOBILIDADE E REQUALIFICAÇÃO URBANA DA CIDADE DE SAO PAULO, LOTE 04 – TERMINAL SATÉLITE ITAQUERA
DATA DE ASSINATURA: 20/02/2025  
VIGÊNCIA: 20/02/2025 a 20/05/2027
VALOR: R$9.600.135,73 (nove milhões seiscentos mil cento e trinta e cinco reais e setenta e três centavos)

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2022/0001255-5                                            
TERMO DE CONTRATO Nº 004/SPOBRAS/2025
CONTRATADA: VICTORIANE CONSTRUÇÕES LTDA  - CNPJ: N° 08.518.288/0001-00
OBJETO DO CONTRATO: Execução de Sondagem, Relatório Técnico de Fundações e Levantamento Planialtimétrico com Cadastramento de Edificações, Infraestrutura e Arbóreo - CEI Indireta Tatuapé, por meio de Ata de Registro de Preços – ARP 
DATA DE ASSINATURA: 28/01/2025 
VIGÊNCIA: 28/01/2025 a 28/04/2025
VALOR: R$39.394,43 (trinta e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos)

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2024/0002732-7                                               
TERMO DE CONTRATO Nº 001/SPOBRAS/2025
CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE - CNPJ: 61.600.839/0001-55
OBJETO DO CONTRATO: Agente de Integração para prestação de serviços de implantação e desenvolvimento de Programa de Estágio de Estudantes nos termos da Lei Federal n.° 11.788 de 25 de setembro de 2008
DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025
VIGÊNCIA: 11/02/2025 a 11/02/2027
VALOR: R$ 37.195,20 (trinta e sete mil, cento e noventa e cinco reais e vinte centavos) 

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2024/0000105-2                                             
TERMO DE CONTRATO Nº 005/SPOBRAS/2025
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: N° 00.000.000/0001-91
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PAGAMENTO A FORNECEDORES, PAGAMENTOS DIVERSOS, LIQUIDAÇÃO ELETRÔNICA DE BOLETOS E GUIAS CELEBRADAS ENTRE A SAO PAULO OBRAS E 0 BANCO DO BRASIL S.A.
DATA DE ASSINATURA: 06/02/2025
VIGÊNCIA: 06/02/2025 a 06/02/2027
VALOR: R$26.750,00 (vinte e seis mil e setecentos e cinquenta reais)

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2023/0001653-6                                               
TERMO DE CONTRATO Nº 009/SPOBRAS/2025
CONTRATADA: CONSÓRCIO GERENCIADOR MOB URB - CNPJ: N° 01.573.246/0001-15
OBJETO DO CONTRATO: APOIO às atividades de GERENCIAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA, para projetos, obras e serviços de competência da SPOBRAS/SIURB, incluindo a disponibilização de equipamentos e veículos, para execução das intervenções pertinentes ao PROGRAMA DE MOBILIDADE E REQUALIFICAÇÃO URBANA DA CIDADE DE SAO PAULO
DATA DE ASSINATURA: 19/02/2025
VIGÊNCIA: 19/02/2025 a 19/05/2026
VALOR: R$34.309.036,20 (trinta e quatro milhões trezentos e nove mil trinta e seis reais e vinte centavos)

PROCESSO SEI Nº 7910.2023/0000662-0                                                
TERMO DE CONTRATO N° 008/SPOBRAS/2025
CONTRATADA: ENGECON ABC CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA  - CNPJ: N° 02.513.327/0001-92
OBJETO DO CONTRATO: Execução de Reforma e Manutenção de Unidades Educacionais - LOTE 86 – DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE SÃO MIGUEL PAULISTA 
DATA DE ASSINATURA:05/02/2025 
VIGÊNCIA:05/02/2025 a 05/02/2026
VALOR: R$ 3.354.899,29 (três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos) 

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2024/0000435-1                                                  
TERMO DE CONTRATO N° 006/SPOBRAS/2025
CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: N° 57.646.374/0001-04
OBJETO DO CONTRATO: Execução das obras de reforma e adequação das instalações para a implantação de Planetário no Ceu Jardim Paulistano - DRE Freguesia/Brasilândia
DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025
VIGÊNCIA: 29/01/2025 a 29/10/2025
VALOR: R$ 23.703.026,11 (vinte e três milhões setecentos e três mil vinte e seis reais e onze centavos) 

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2023/0001655-2
TERMO DE CONTRATO N° 012/SPOBRAS/2025
CONTRATADA: CONSÓRCIO SUPERVISOR - PCH - CNPJ: N° 71.587.984/0001-05
OBJETO DO CONTRATO: Execução das Intervenções pertinentes ao programa de Mobilidade e Requalificação Urbana da Cidade de São Paulo, lote 5 - Mobilidade Urbana - Nova Ponte Jurubatuba e Duplicação da Av. Teotônio Vilela 
DATA DE ASSINATURA: 18/02/2025
VIGÊNCIA: 18/02/2025 a 18/05/2026
VALOR: R$ 7.600.221,69 (sete milhões seiscentos mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos)

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2023/0000972-6
TERMO DE CONTRATO N° 002/SPOBRAS/2025
CONTRATADA: VICTORIANE CONSTRUÇÕES LTDA  - CNPJ: N° 08.518.288/0001-00
OBJETO DO CONTRATO: Execução de Sondagem, Relatório Técnico de Fundações e Levantamento Planialtimétrico com Cadastramento de Edificações, Infraestrutura e Arbóreo - CEI Direta Jardim Vera Cruz; sendo a contratação realizada por meio de Ata de Registro de Preços – ARP.
DATA DE ASSINATURA: 24/01/2025
VIGÊNCIA: 24/01/2025 a 24/04/2025
VALOR: R$37.071,53

NÚMERO DO PROCESSO: 7910.2023/0000966-1
TERMO DE CONTRATO N° 003/SPOBRAS/2025
CONTRATADA: VICTORIANE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: N° 08.518.288/0001-00
OBJETO DO CONTRATO: Execução de Sondagem, Relatório Técnico de Fundações e Levantamento Planialtimétrico com Cadastramento de Edificações, Infraestrutura e Arbóreo - CEI Direta Jardim Adutora, por meio de Ata de Registro de Preços – ARP
DATA DE ASSINATURA: 28/01/2025
VIGÊNCIA: 28/01/2025 a 28/04/2025
VALOR: R$37.596,58 ( trinta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos)

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