Prefeitura de São Paulo

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

São admitidos pedidos feitos pelo:

*Sistema de pedido eletrônico (e-SIC)

*Presencialmente (SIC Presencial/SIC Balcão)

*Correspondência física (SIC cartas)

 

Pedido Eletrônico

Instruções:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão);

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso;

3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha;

4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de pedido.

Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo.

5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:

A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo

B – Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação

C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência

Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC.

Você também pode acessar o Portal da Transparência.

Pedido Presencial (SIC Presencial)

Dirija-se à unidade SIC da São Paulo Obras, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h:

- Endereço: Rua XV de Novembro, 165 - 7º andar
- Telefone: (11) 3113-1524
- E-mail para dúvidas: comunicacaospobras@spobras.sp.gov.br

Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo.

Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

*Unidades do Descomplica SP:

Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000

Correspondência Física (cartas):

Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.

>>> A correspondência para a SPObras deve ser enviada ao endereço: Rua XV de Novembro, 165 - 7º andar - Centro - São Paulo/SP - CEP: 01013-001, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. <<< 

Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva via e-mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br. 

Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.

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Polos de Acesso à Informação:

Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo nas praças de atendimento das Subprefeituras ou nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento:

Além do SIC, a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

• Portal de Atendimento SP 156:

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

• Ouvidoria Geral do Município:

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:

Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;

Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;

Para mais informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria

• Denúncias de assédio:

Pelo telefone: 3334-7125 - Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira
Atenção: Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual.

• Denúncias de corrupção ou irregularidades:

Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.

Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;

Pelo site: Serviços — Portal SP 156

Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).

Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.

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Relatórios

Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios anuais sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Acesse também os relatórios de Transparência Passiva.

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Pedidos Respondidos

Em iniciativa inovadora, a Controladoria Geral do Município de São Paulo disponibiliza o acesso à base de dados contendo todos os pedidos de acesso à informação e todas as respostas dadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta do município desde a implantação do Sistema e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), em agosto de 2012.

Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012.

Acesse para mais informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão.

Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo.