Prefeitura de São Paulo

Veja as respostas às perguntas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pela Subprefeitura Penha:

Você também pode consultar a base de pedidos respondidos pelo Sistema Eletrônico de Informações (e-sic).

TÔ LEGAL

Eu posso escolher qualquer lugar para instalar meu negócio?

Não. O interessado acessa o serviço na internet, onde estarão informações como um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária para obter o “Tô Legal!”.

A autorização é definitiva?

Não. O interessado pode obter autorização para um dia ou até 90 dias, no máximo.

Posso obter mais de uma autorização?

Sim, desde que sejam para dias e horários diferentes.

Quer saber mais acesse o SPLICA

REFORMA

É necessário aprovação técnica da Subprefeitura para reforma da casa?
Sim. Se a reforma for significativa, ou seja, se a obra alterar Área edificada (supressão ou acréscimo ), a estrutura, Compartimentação Vertical e/ou volumetria do local.

Como conseguir a aprovação?
Para conseguir a aprovação é necessário vir até a praça de atendimento com documentos pessoais em mãos (RG, CPF e CNPJ se for para uma empresa), a planta do imóvel e da alteração desejada, recibo do IPTU atual, e a descrição detalhada das alterações desejadas junto da guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal, valor que se altera de acordo com o imóvel.

TAPA-BURACO

Como solicitar tapa-buraco da via?
Para pedir o serviço de Tapa Buracos é simples, venha até a subprefeitura na Praça de Atendimento e faça uma solicitação que será cadastrada e avaliada por um profissional responsável de supervisão de obras para autorizar a execução do serviço. Lembrando que a solicitação também pode ser feita pelo site: Portal 156 e/ou SAC (Sistema de Atendimento ao Cliente) no telefone 156.

PLANTIO DE ÁRVORES

Podemos plantar árvores nas calçadas da cidade?
Não é permitido plantar árvores nas ruas e calçadas da cidade sem permissão da prefeitura. Porém é muito simples conseguir uma autorização. É só fazer uma solicitação pessoalmente junto à subprefeitura do seu bairro ou onde você quer plantar a árvore. Não é preciso levar documento nem preencher ficha alguma e não custa nada. Plantando árvores você só deixa a cidade mais bonita e faz bem ao meio ambiente!

ILUMINAÇÃO

Para qual orgão devo solicitar iluminação na rua?
Tanto para ligar, quanto para apagar as luzes acesas nas ruas, você deve entrar em contato com o ILUME que é o órgão responsável pela manutenção da rede elétrica da cidade e faz parte da Secretaria Municipal de Serviços.
Os pedidos de reparo devem ser feitos através do LIGUE-LUZ, pelo telefone 0800 722 0156, que é o serviço de atendimento ao cidadão mantido pelo ILUME.
Este serviço é gratuito, inclusive para celulares e telefones públicos e funciona 24 horas diariamente e para poste sem luz, ligar para 0800 722 0156.

UNIDADE DE CADASTRO – SERVIÇOS

Como solicitar um número para o imóvel ou placa de identificação?
Vá até a unidade de Cadastro da Subprefeitura e consulte sobre: informações referentes ao zoneamento de locais, informações técnicas para construção como recuo obrigatório, procedimento referente a locais onde a construção afetará áreas verdes, atendimento a solicitações para identificação de vias públicas (placas), emissão de Certificado de Edificação (histórico do imóvel, porém, apenas para o proprietário ou interessado em adquirir), regularização de numeração de imóveis, entre outros.

Mas fique atento: Alguns serviços como emissão de Certidão de Confrontação ou Certidão de Regularidade, freqüentemente solicitados na unidade, são de competência da Secretaria de Habitação (SEHAB), além de emissão de Certidão de Desapropriação, que é um serviço de competência da Seção de Registro e Controle de Desapropriação/Desap 502.

SENHA WEB

Como cadastrar senha da web?
Acesse o site da Secretaria Municipal de Finanças

Como acompanhar o andamento de processos?
Acessando o site de Processos.

DIVIDA ATIVA

Como consultar débitos?
Clique aqui ou acesse pelo site da Secretaria Municipal de Justiça.

IPTU

Como tirar 2ª via do IPTU?
Acesse o site da Secretaria Municipal da Fazenda.

O QUE É O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?
O Portal da Transparência é uma ferramenta importante ao cidadão que permite consultas e pesquisas das ações da Prefeitura de São Paulo e a aplicação dos recursos municipais. O Portal foi concebido de acordo com as normas de Interatividade e Acessibilidade do e-mag (nível 1), considerando aspectos de interatividade e interface intuitiva de navegação.