Pinheiros
Consultas Públicas
A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.
Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas
CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS
>>> Não há Consultas Públicas agendadas pela Subprefeitura Pinheiros até o presente momento e não possuímos previsões de futuras Consultas Públicas a serem realizadas. <<<
CONSULTAS PÚBLICAS JÁ REALIZADAS
*Confira abaixo as consultas públicas realizadas entre 2010 e 2014 pela Subprefeitura Pinheiros.
2014
Consulta Pública Nº 001 - Comunicado
- Minuta (arquivo DOC)
- Respostas às manifestações e subsídios recebidos (arquivo PDF)
2011
Consulta Pública Nº 001
- Sugestões apresentadas (arquivo PDF)