O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
São admitidos pedidos feitos pelo:
*Sistema de pedido eletrônico (e-SIC),
*Presencialmente (SIC Presencial) e
*Correspondência física (cartas).
1. Pedido eletrônico (e-SIC):
Instruções para seu pedido:
- Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
- No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou.
- Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha.
- Cique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.
Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo
- O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.
- Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:
A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B – Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência
Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC
2. Pedido Presencial (SIC presencial):
O registro do pedido de forma presencial na Controladoria Geral do Município pode ser feito de segunda a sexta-feira das 08h às 17h, nos seguintes endereços:
Descomplica SP Pirituba/Jaraguá: Avenida Paula Ferreira, 1708 – Vila Pirituba
Atendente: Cidinha
Telefone: a confirmar
- Unidades do Descomplica SP:
Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201 - Jardim Peri Peri, São Paulo CEP 05538-000
Campo Limpo - Avenida Giovanni Gronchi, 7143 – Vila Andrade, São Paulo CEP 05724-005
Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 – Jardim Cliper, São Paulo CEP 04827-110
Cidade Tiradentes - Estrada Iguatemi, 7001 – Jardim Pedra Branca – Cidade Tiradentes, São Paulo CEP 08485-580
Ipiranga - R. Breno Ferraz do Amaral, 425 – Ipiranga, São Paulo CEP 04124-020
Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara, São Paulo - CEP 04308-001
Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808 - Tucuruvi, São Paulo - SP, CEP 023404-002
São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí, São Paulo, SP - CEP 08060-150
Vila Maria/Vila Guilherme - Rua General Mendes, 111 – Vila Maria Alta, São Paulo CEP 02127-020
Lapa - Rua Guaicurus, 1000 – Água Branca, São Paulo CEP 05033-001
Freguesia do Ó/Brasilândia – Avenida João Marcelino Branco, 95 Vila dos Andrades, São Paulo CEP 02610-000
Sé - Rua Álvares Penteado, 49 – Centro Histórico, São Paulo CEP 01012-000
Sapopemba - Rua Clara Petrela, 113 – Jardim São Roberto, São Paulo CEP 03978-500
Vila Mariana - Rua José de Magalhães, 500 – Vila Clementino, São Paulo CEP 04026-090
Jaçanã/Tremebé - Avenida Luis Stamatis, 300 – Jaçanã, São Paulo CEP 02260-000
Cidade Ademar - Avenida Yervant Kissajikian, 416 – Vila Constância, Sâo Paulo CEP 04657-000
Santo Amaro - Praça Floriano Peixoto, 54 – Santo Amaro, São Paulo CEP 04751-030
M'boi Mirim - Avenida Guarapiranga, 1695 – Vila Socorro, São Paulo CEP 04762-001
VIla Prudente - Avenida do Oratório, 172 – Jardim Independência, São Paulo CEP 03220-000
Perus/Anhanguera - Rua Ylídio Figueiredo, 285 – Perus, São Paulo CEP 05204-020
Mooca - Rua Hipódromo, 1552 – Mooca, São Paulo CEP 03162-020
Pirituba/Jaraguá - Rua Paula Ferreira, 1708 – Vila Pirituba, São Paulo CEP 02916-000
Horário de Atendimento: 08h às 17h
3. Correspondência Física (cartas):
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.
>>> A correspondência para a Subprefeitura Pirituba/Jaraguá deve ser enviada ao endereço: Rua Dr. Carlos da Cunha Matos, 67 | Chácara Inglesa - CEP 05140-040, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. <<<
Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva via e-mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.
Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.
Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
- Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).
- Ouvidoria Geral do Município:
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
Para mais informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria
- Denúncias de assédio
Pelo telefone: 3334-7125 - Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira
Atenção: Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual.
- Denúncias de corrupção ou irregularidades:
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Pelo site: Serviços — Portal SP 156
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.
Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012.
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Relatórios
A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC: Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Acesse também os Relatórios de Transparência Passiva