Secretaria Municipal da Saúde
Capital possui 34 Centros Especializados em Reabilitação
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído em 2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
No Brasil, 18,6 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade têm algum tipo de deficiência, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2022.
No Estado de São Paulo, são 3,3 milhões de pessoas com deficiência, e, na cidade de São Paulo, de acordo com o Censo de 2010 do IBGE, são mais de 800 mil pessoas com algum tipo de deficiência, com predominância da deficiência visual, seguida de motora, mental/intelectual e auditiva.
Pessoa com deficiência, segundo a Lei Brasileira da Inclusão (LBI) 13.146/2015, “é aquela que tem algum impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, na interação com diversas barreiras, tem obstruída sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Este conceito engloba alterações temporárias ou permanentes; progressivas, regressivas ou estáveis; intermitentes ou contínuas. São classificadas como física, auditiva, intelectual, visual e múltiplas.
Por meio do decreto nº6.949, em 2009 o governo federal promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. São princípios deste documento: o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas; a não-discriminação; a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade; a igualdade de oportunidades; a acessibilidade; a igualdade entre o homem e a mulher; e o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.
SUS trabalha pela integração de pessoas com deficiência
Dentro desta perspectiva, o Sistema Único de Saúde (SUS) garante às pessoas com deficiência assistência específica, com serviços ligados à sua deficiência e suas demandas. Outro ponto importante é a atenção às suas famílias, com apoio psicossocial e orientações para a realização das atividades cotidianas.
Na rede municipal, o Centro Especializado em Reabilitação (CER) compõe a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, sendo a referência no território para as ações de reabilitação. São 34 CERs, que recebem munícipes encaminhados pela Unidades Básicas de Saúde, que funcionam como a porta de entrada para a maior parte dos atendimentos de atenção básica. Importante salientar que a Rede é composta por diversos serviços, os quais atuam de forma articulada no cuidado integral à pessoa com deficiência. Por mês passam aproximadamente 26.000 pessoas nos CERs do Município.
Os CERs se organizam em tipo II, III ou IV, de acordo com o número de modalidades de reabilitação disponibilizadas, entre elas física, auditiva, intelectual e visual. Os serviços dispõem de equipes multiprofissionais compostas por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, sendo que a composição e o número de profissionais variam de acordo com suas modalidades e tamanho.
Este equipamento tem como suas atribuições:
• intervenção oportuna em bebês de alto risco;
• reabilitação neurológica, ortopédica, auditiva, intelectual e visual;
• terapias individuais e em grupos;
• oficinas terapêuticas;
• apoio e orientação para realização de atividades da vida diária (AVDs);
• seleção e dispensação de órteses, próteses e materiais especiais (OPMs), como cadeiras de rodas, órteses, andadores, muletas, aparelhos auditivos, entre outros;
• orientação às famílias;
• promoção da estratégia de acompanhante de saúde da pessoa com deficiência (APD), que fornece suporte diferenciado para o cuidado em saúde no território, estimulando o protagonismo, autonomia e independência da pessoa com deficiência intelectual.
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