Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

Secretaria Municipal da Saúde

Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025 | Horário: 16:26

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis - Controlador Geral do Município

Conforme disposto no art. 5º do Decreto Municipal nº 59.767/2020 , o Controlador Geral do Município foi designado como o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Administração Pública Municipal Direta.

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