Prefeitura de São Paulo

Quem são os usuários?

Desde 1988, quando se votou a nova Constituição, tem-se criado uma enorme polêmica sobre quem é usuário do SUS. Essa confusão só atende a um propósito: diminuir as vagas e a representação dos usuários autênticos nesses importantes órgãos da saúde.

No novo formato do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo tem-se a preocupação em garantir os espaços dos usuários puros, qual seja de representantes de entidades e movimentos ligados à sociedade civil, defensores dos interesses comunitários, em particular os da saúde da população ou de segmentos específicos como portadores de patologias e de deficiências.

Enquadram-se no conceito de usuários os movimentos populares e comunitários (Associação de Moradores, Clubes de Mães, movimentos de saúde, pastorais ou trabalhos voluntários de comunidades religiosas e entidades equivalentes, todos ligados a uma região, bairro ou distrito), os movimentos sociais, organizados ao nível regional ou municipal, congregando pessoas em entidades que defendam grupos específicos (gêneros) da sociedade (afro-brasileiros, minorias étnicas, mulheres, terceira idade, entidades de defesa da criança e do adolescente, índios, minorias sexuais, ambientalistas e congêneres), os portadores de patologias, qual seja pessoas organizadas em entidades de portadores de patologias crônicas e os portadores de deficiências, congregados em entidades de portadores de deficiências (físicas, mentais e sensoriais).

Como garantir a participação dos usuários?

Dada a importância do Conselho na administração e planejamento dos recursos e da política municipal de saúde, bem como seu papel fiscalizador do Fundo Municipal de Saúde, há, sempre, uma forte pressão política para se controlar o Conselho. Ora são Prefeitos e Secretários de Saúde tentando manipular o Conselho e seus membros. Ora são forças políticas e partidárias tentando dominá-lo para impor-lhe sua visão de saúde. Quando não as duas coisas ao mesmo tempo. Isso, porém, revela um lado positivo. Se o Conselho não fosse importante não estariam tantas forças lutando para controlá-lo.

A única forma de garantir a efetiva participação do usuário é através da mobilização das entidades representativas da sociedade civil organizada. As entidades organizadas em seus segmentos têm o poder e a capacidade de mobilizarem a sociedade em defesa do SUS e da saúde pública, propondo caminhos e soluções, qualificando-se para elegerem seus representantes tanto no Conselho, como na Plenária, bem como os delegados para a Conferência de Saúde.

Os conselheiros representantes do segmento usuários são eleitos em plenárias específicas dos movimentos de saúde.
 

O direito ao voto durante as reuniões do Conselho Municipal de Saúde é exclusivo para conselheiros, contudo, todas aspessoas têm direito à voz. A reunião é aberta para participação da população. Consulte o calendário de reuniões.

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