Prefeitura de São Paulo

O Conselho Empresarial de Prevenção ao HIV/Aids do Município de São Paulo, da Coordenadoria de IST/Aids, da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, tem como objetivo promover articulação entre o poder público e instituições privadas na capital paulista para difundir as políticas preventivas de controle do HIV e aids no local de trabalho, bem como para públicos externos dessas organizações. 

Ao Conselho Empresarial compete:

- Mobilizar empresas, incentivando-as a implantar ações ou programas educativos ou de prevenção ao HIV/Aids, dentro do seu campo de atuação;

- Contribuir com a Coordenadoria de IST/Aids na difusão e divulgação no campo laborativo das políticas públicas para o enfrentamento das ISTs/HIV/Aids no município de São Paulo;

- Compartilhar com os integrantes do conselho as ações de prevenção às IST/HIV/Aids desenvolvidas por empresas em suas áreas de atuação;

- Viabilizar ações para a sensibilização, mobilização e difusão de informação sobre assistência, prevenção, promoção da saúde e dos direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids;

- Funcionar como órgão difusor, influenciador e orientador de políticas de resposta às IST/HIV/aids;

- Reconhecer publicamente programas empresariais de excelência na prevenção e assistência as IST/HIV/Aids que atuem dentro e fora do local de trabalho;

O Conselho Empresarial de Prevenção ao HIV/Aids do Município de São Paulo foi instituido pela portaria nº. 1172/2020, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 2 de outubro de 2020 e atualizada em 22 de janeiro de 2024 pela portaria nº. 13/2024.

Composição
O Conselho é composto por representantes da Coordenadoria de IST/Aids da Cidade de São Paulo e de instituições privadas com sede, filiais ou subsidiárias na capital paulista e que desenvolvam ações educativas ou de prevenção ao HIV/Aids na cidade de São Paulo. 

Não há limite para o número de empresas integrantes do Conselho Empresarial, no entanto, para o ingresso, elas devem responder a, pelo menos, 3 critérios entre os listados abaixo:

I – Realizar ações e campanhas de comunicação institucionais sobre prevenção ao HIV/Aids regularmente, para além das já estabelecidas pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);

II – Distribuir insumos de prevenção, com destaque para o preservativo masculino (externo), para funcionários e clientes, de acordo com os interesses da instituição.

III – Ter um programa interno de apoio e suporte ao(s) funcionário(s) soropositivo(s) que inclua a garantia do sigilo;

IV – Possuir práticas e políticas de não discriminação de pessoas que vivem ou convivem com HIV/Aids nos processos de recrutamento e seleção de empregados(as);

V – Não compactuar com a discriminação e estigma;

VI – Promover igualdade de oportunidade às pessoas que vivem com HIV/aids;

VII – Realizar campanhas do Dia Mundial daAids e/ou do Dezembro Vermelho, junto ao corpo de funcionários e, quando o caso, junto aos clientes;

VIII – Realizar campanhas em outras datas comemorativas nacionais, estaduais e municipais que não sejam o Dia Mundial da Aids e o Dezembro Vermelho;

IX – Participar em parceria com a Coordenadoria de IST/Aids das campanhas em datas comemorativas nacionais, estaduais ou municipais;

X – Contribuir com organizações da sociedade civil que promovam a prevenção ao HIV/Aids e/ou que prestem apoio às pessoas que vivem com HIV/Aids, seja com recursos financeiros correntes, doação dos lucros obtidos com a venda de produtos específicos, cessão de horas de trabalho de funcionários, entre outros.

Esse grupo se reúne três vezes por ano com pauta a ser definida previamente e enviada a todos os integrantes. Os encontros são baseados no Regimento Interno do Conselho, que será lido e avaliado na próxima reunião após a publicação da portaria.

O Regimento Interno pode ser acessado aqui

Atualmente, o Conselho Empresarial é formado por 16 organizações, de diferentes áreas de atuação:

• Agência de Notícias da Aids
• Centro Universitário Anhanguera
• Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)
• Cine Zen
• Fundação Casper Líbero (TV Gazeta)
• Fundação Padre Anchieta (TV Cultura)
• Hotel Chilli
• Metrô
• Rede Bandeirantes
• SESC
• SENAC
• SOCICAM-SP
• SPTrans
• Universidade Metodista
• ViaQuatro Mobilidade
• Wild Thermas Club

Além disso, diversas parcerias são estabelecidas com o objetivo de promover acesso aos serviços especializados e à informação de qualidade em segmentos como entretenimento adulto, bares, festas, serviços e grupos LBGT+. Atualmente, as Parcerias Posithivas são celebradas com as seguintes organizações:

• Anda Direito
• Bandeira Bandeira Bar
• Bigger
• Bloco Minhoqueens
• Boate Avalon
• Brutus Party
• Castro Burger
• Clubes Andrômeda, Aloka, Alokadão, Bofetada, Boiler e Subsolo
• Dali Daqui
• Dédalo’s Bar
• Dominatrix Augusta
• Festas Dando e Pop Porn Party
• Galaxy Hair Shop
• LoveNOX
• Machoflix
• Mexeri.ca
• Milo Garage
• Projeto Luxúria
• RG Bar Club
• Sauna Champion
• Soda Pop Bar
• The Man’s Club
• Upgrade
• Ursound
• Zig

As instituições que desejam fazer parte do conselho, a partir dos critérios previstos acima, podem entrar em contato com a Coordenadoria de IST/Aids: comunicacao.istaids@prefeitura.sp.gov.br