Prefeitura de São Paulo

Andrés Martano explica para conselheiros do M'Boi uso da ferramenta Cuidando do meu bairro

Por Felipe Aires e Patricia Torres
Foto: Patrícia Torres

Nesta quinta (10), os conselheiros gestores da área da saúde da região de Parelheiros poderão participar de uma Oficina do Programa Governo Aberto, que explicará o funcionamento do Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC). A capacitação, que é gratuita, acontecerá das 9h às 11h30, no CEU Parelheiros, e abordará ainda o telefone 156 e a Ouvidoria. Esta é a quarta Supervisão de Saúde da região Sul que promove oficinas do Programa Governo Aberto no mês de março.

No próximo dia 19, a partir das 9h30, será a vez da Supervisão de Santo Amaro/Cidade Ademar realizar sua oficina sobre a “LAI – Lei de Acesso a Informação”, na subprefeitura de Cidade Ademar, encerrando assim o ciclo de capacitações no território da Coordenadoria Regional de Saúde Sul.

Capela do Socorro

Na última quinta (3), a Supervisão Técnica de Saúde de Capela do Socorro abriu os trabalhos na região com a realização de uma oficina sobre a Lei de Acesso a Informação (LAI) no CEU Vila Rubi.

O encontro aconteceu das 9h às 11h30 e contou com uma palestra ministrada por Leandro Coelho, agente do Governo Aberto, que foi seguida de perguntas das cerca de 40 pessoas presentes no local.

“É importante exercermos nossa cidadania. Todos nós temos o direito a ter acesso às informações públicas, pois, quando temos as informações necessárias, somos mais eficientes e capazes na hora de cobrar da maneira correta e com convicção do que estamos falando”, disse Coelho.

Em maio de 2012 entrou em vigor a lei federal 12.527, mais conhecida como LAI. Ela regulamenta o direito de qualquer pessoa (física ou jurídica) solicitar informações aos órgãos públicos e entidades. Apesar de estar vigente há quase quatro anos, muitas pessoas desconhecem a lei e seus benefícios ao controle e monitoramento dos gastos públicos. A oficina teve o objetivo de reverter este cenário e elucidar os benefícios garantidos pela lei.

A supervisora técnica de saúde de Capela do Socorro Betina Black Dalarmelino esteve presente no encontro e comentou: “Nosso objetivo é reforçar a importância da LAI junto à população. Através dessa lei todos nós poderemos cumprir nosso dever cívico. É muito importante que tenhamos a iniciativa de buscar as informações desejadas, mas percebo que muitas pessoas não utilizam isso em favor próprio. Quanto mais ações como essas nós tivermos, melhor será”, disse Betina.

M’ Boi Mirim

No mesmo dia, das 14h às 16h30, a Supervisão Técnica de Saúde de M’ Boi Mirim utilizou as dependências da ETEC Zona Sul para oferecer uma oficina sobre a ferramenta “Cuidando do meu Bairro”.

Desenvolvida por Andrés Martano e seus colegas da Universidade de São Paulo (USP), a ferramenta online (oficina.cuidando.vc) busca garantir a participação popular e a transparência na gestão municipal, reunindo em um só local links para diversos sites que fornecem informações oficiais da Prefeitura, tais como mapeamento dos gastos públicos, etc. Pelo menos 37 conselheiros gestores das unidades de saúde da região participaram do evento.

A interlocutora de gestão participativa do M’ Boi Mirim Jussara Pontes Munhoz enfatiza a importância de ter e participar de oficinas como essa, onde a população é a maior beneficiada. “Depois dessa oficina, vou convocar esses mesmos conselheiros para uma próxima reunião para discutirmos como usar esses dados”, afirmou Jussara.

Campo Limpo

A oficina da Supervisão Técnica de Saúde de Campo Limpo aconteceu na última sexta-feira (4) no CEU Campo Limpo, das 9h às 11h30, e também abordou o “Cuidando do meu Bairro”.

“Procurei apresentar aos presentes na oficina uma maneira diferente deles poderem participar da gestão pública. A transparência surge junto à inovação tecnológica apresentada nesta oficina, pois, através do aplicativo que apresentei para eles, pude mostrar como poderão agregar informação e conhecimento para seus serviços como conselheiros”, disse o oficineiro Andrés Martano.

Martano explica que os dados contidos na ferramenta criada por ele podem e devem ser complementados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). “A LAI também trabalha em conjunto com a ferramenta apresentada hoje. Isso porque é possível ver os gastos públicos no aplicativo, mas para se ter detalhamento das informações, a LAI surge como aliada e complementando os dados”, disse.

O que é a São Paulo Aberta?

Por meio do Decreto n° 54.794, de 28 de janeiro de 2014, foi instituída a São Paulo Aberta e o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto na Cidade de São Paulo – CIGA-SP. Desde então, a São Paulo Aberta, enquanto iniciativa de Governo Aberto, trabalha na articulação de políticas públicas voltadas para o aumento da transparência e acesso às informações públicas. Visa também o aprimoramento da participação social, fomento à inovação tecnológica, fortalecimento da integridade pública por meio da prevenção e do combate à corrupção, aprimoramento da governança pública e melhoria da prestação de serviços públicos e da eficiência administrativa.

Para mais informações, acesse o portal: www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br

Serviços:

STS Parelheiros: Oficina sobre o Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC)
Quando: 10 de março (quinta-feira)
Horário: 9h às 11h30
Local: CEU Parelheiros - Rua Terezinha do Prado Oliveira, S/Nº (Sala da WEB Conferência) - Jardim Novo Parelheiros.

Santo Amaro/Cidade Ademar: Oficina sobre a Lei de Acesso a Informação (LAI)
Quando: 19/03 (sábado)
Horário: das 9h30 às 12h
Local: Subprefeitura de Cidade Ademar - Avenida Yervant Kissajikian, 416 - Vila Constância.