Prefeitura de São Paulo

'Procurar o serviço o quanto antes é fundamental para que a vítima possa receber tratamento', afirma Aguemi 

Por Mariana Bertolo

Foto: Edson Hatakayema

A rede municipal de Saúde da cidade de São Paulo possui atendimento integral às mulheres vítimas de violência sexual e doméstica na cidade. Os prontos-socorros, unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMA), Hospitais Dia da Rede Hora Certa e Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a primeira porta de acolhimento. O município conta ainda com quatro hospitais municipais de referência para atendimento especializado às vítimas de violência sexual. Elas também podem ser encaminhadas ao Hospital Pérola Buygton, de competência estadual, ou à Casa da Saúde da Mulher Pr. Domingos Deláscio, de competência federal.

Além de acolhimento, os serviços oferecem escuta sigilosa e sem julgamentos, de forma rápida e respeitosa, prestada por uma equipe interdisciplinar que conta com ginecologista, enfermeiros, psicólogos e serviço social. Isso faz com que a vítima tenha que sofrer o mínimo possível com o relato sobre a violência.

Tratamento: quanto antes, melhor

“Os Hospitais Municipais com Serviço de Atenção Integral às Vítimas de Violência Sexual acolhem crianças, adolescentes e mulheres que sofreram violência sexual ou doméstica. Procurar o serviço o quanto antes é fundamental para que a vítima possa receber tratamento para as doenças sexualmente transmissíveis e Aids, prevenir a gravidez indesejada além de obter orientação jurídica básica e psicológica. O atendimento é realizado de acordo com cada caso”, explica o médico Adalberto Aguemi, coordenador da área Técnica da Saúde da Mulher.

O serviço presta ainda as primeiras orientações à vítima, fornece a contracepção de emergência (em até cinco dias depois da agressão), realiza exames ginecológicos e sorológicos para detecção de doenças sexualmente transmissíveis e prescreve as profilaxias das principais doenças. Também avalia a possibilidade de coleta de material biológico para identificação do agressor, realiza o encaminhamento do caso para o serviço de referência mais próximo da usuária para atendimento multidisciplinar e acompanhamento até a alta médica.

Em caso de gravidez decorrente da violência sexual, a vítima deve ser encaminhada para um dos hospitais municipais ou os demais serviços de referência para continuidade no atendimento.

“Caso a mulher engravide em decorrência do estupro e queria interromper a gravidez, o Aborto Previsto em Lei garante este direito, de acordo com as rotinas e Protocolos definidos nas Normas Técnicas do Ministério da Saúde. Caso ela decida por dar continuidade, receberá o seguimento ao pré-natal, acompanhamento psicológico e garantia o acesso aos diretos de doação, caso seja de sua vontade”, explica Aguemi.

Perfil das vítimas

A Prefeitura de São Paulo possui o Programa de Informação para Vítimas de Violência (lei 13.671, de 26/11/2003 e do Decreto 48.421, de 06 de junho de 2007). A Secretaria Municipal da Saúde implantou o Sistema de Informação para a Vigilância de Violências e Acidentes. Com isso, os serviços realizam a notificação compulsória dos casos nesta Rede de Enfrentamento à Violência. Assim, colaboram com a melhora do acesso das mulheres a todos os serviços que possuem direito.

De acordo com o levantamento das notificações, feito entre 2009 a 2014, a cidade de São Paulo registrou 5.005 casos de violência sexual contra menores de idade. Desse universo, 87% dos agressores são conhecidos da vítima e 55% são parentes. Destes, 3.854 casos são do sexo feminino e menores de 18 anos, representando 77% das vítimas. Em 2010, de acordo com o quesito raça/cor, os grupos de vítimas preto e pardo apresentaram as maiores taxas, seguidas da raça/cor branca.

Veja aqui os dados do Sistema de Informação para a Vigilância de Violências e Acidentes na cidade.

Hospitais de referência que realizam serviços de violência sexual e aborto legal na cidade de São Paulo:

Hospital Municipal Fernando Mauro Pires da Rocha – Campo Limpo
Hospital Municipal Prof. Mario Dergni – Jardim Sarah
Hospital Municipal Tide Setubal
Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr. Mario de Moraes Altenfelder Silva – Vila Nova Cachoeirinha.