Prefeitura de São Paulo

Por José Antonio Leite
Foto: Edson Hatakayema

O secretário municipal da Saúde Alexandre Padilha, juntamente com a vice-prefeita e secretária municipal da Educação Nádia Campeão, participaram nesta quarta-feira, na Câmara Municipal de São Paulo, de uma audiência pública das comissões de Saúde e Educação da Casa contra os ataques do presidente interino Michel Temer aos dois setores e às conquistas sociais. “É importante que Saúde e Educação estejam juntas, pois vivemos um momento em que estão em risco as conquistas e direitos sociais”, afirmou Padilha. Além de vereadores integrantes das comissões, estiveram presentes à audiência representantes de entidades de trabalhadores da Saúde e da Educação.

Entre os principais ataques do governo interino estão a ameaça de Desvinculação de Receitas da União (DRU), a limitação de verbas para Saúde e Educação e as revogações das leis que destinam royalties do petróleo e rendimentos do Pré-Sal para os dois setores. Em Brasília se discute um corte de 30% do orçamento da Previdência, fato que prejudicaria a Saúde. Segundo Padilha, caso tal corte tivesse ocorrido há dez anos, o repasse para a saúde cairia pela metade, passando de R$ 108 bilhões para R$ 68 bilhões. Isso representaria um corte em metade dos atendimentos, metado do Programa Mais Médicos, de medicamentos, tratamentos e do próprio SAMU. 

A audiência pública ocorreu no Salão Nobre da Câmara, que teve suas dependências lotadas por trabalhadores dos dois setores que portavam cartazes contra Temer e os ataques às conquistas sociais. O secretário da Saúde iniciou sua intervenção lembrando que os brasileiros se acostumaram a lutar por avanços nas conquistas garantidas pela Constituição de 1988, mas que tal situação havia mudado com o golpe que levou ao processo de impeachment em andamento da presidenta Dilma Rousseff.

“Essa maioria parlamentar que aplicou um golpe contra o regime democrático, que muita gente achava impossível, prepara outro duro golpe contra a Constituição. Então, nossa luta não pode se restringir a reivindicações individuais, mas a questões mais amplas, que envolvam toda a população. Isso porque, se acabarem com o SUS e com A Lei de Diretrizes e Bases, não teremos nem mais lugares para que cada um segure um cartaz em defesa de sua categoria”, disse.

Ações unificadas

Padilha frisou ainda a importância de que as ações organizadas pelos dois setores sejam unificadas, e que englobem camadas mais amplas da sociedade. “Na última segunda-feira, os trabalhadores da Saúde fizeram um abraço simbólico ao SUS em várias unidades de saúde. Nessa ação, com certeza, estavam presentes pessoas que se iludiram, achando que tirar Dilma do governo resolveria os problemas. Por isso, temos que construir grandes agendas conjuntas. A defesa da Saúde e da Educação tem que ser uma ponte para falar com essas pessoas. Existe um golpe contra a democracia que só pode ser revertido com muita mobilização da sociedade”, disse o secretário.

Seguindo o mesmo raciocínio, Nádia Campeão afirmou não ser esta a primeira vez, na história do Brasil, que há mobilizações para defender direitos e conquistas do povo no que se refere aos direitos à Saúde e à Educação pública e gratuita, e também à seguridade social. “Toda vez que o país passa por crises econômicas e financeiras, alguém aparece com a solução ‘brilhante’ de que vai resolver os problemas retirando direitos e atentando contra a área social; retirar recursos da Saúde, da Educação, como se o próprio capitalismo já não penalizasse o povo com recessão, inflação e desemprego. Essa luta nossa, dos trabalhadores em geral, é importante. Temos que fortalecê-la, com os sindicatos, com os conselhos; todas as organizações sociais precisam estar mobilizadas para defender o que foi duramente conquistado”, afirmou.

Várias ações estão sendo organizadas para defender a Saúde e a Educação Pública. Entre elas haverá, na próxima sexta-feira (10), o “Dia Nacional de Mobilização”, convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep) para a Avenida Paulista. Já o Conselho Nacional da Saúde marcou para o dia 6 de julho, em Brasília, uma Marcha em Defesa do SUS.