Prefeitura de São Paulo

Por Taynara Carmo

Foto Divulgação 

Em 1973 um crime contra uma criança de 8 anos chocou todo o Brasil. Na cidade de Vitória, Espírito Santo, uma menina foi sequestrada, drogada, estuprada, violentada e cruelmente assassinada por jovens de classe média alta. O corpo da menina Araceli foi encontrado carbonizado seis dias depois. Apesar da perversidade do crime, os agressores nunca foram punidos.

Com a grande repercussão do caso e a forte mobilização da sociedade pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, no ano de 2000 foi instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a partir da aprovação da Lei Federal no 9970/2000, e em função daquele que ficou conhecido nos quatro cantos do país como ‘Caso Araceli’.

Desde então, esse dia serve para unir a população brasileira contra esse tipo de violência. Diversas manifestações acontecem anualmente para que o caso de Araceli não seja esquecido e que crimes como esse não se repitam.

De acordo com as denúncias feitas pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), entre 2015 e 2016, foram recebidas aproximadamente 37 mil denúncias do crime contra pessoas de até 18 anos; a maioria das vítimas eram meninas. Em 2016 foram 17,5 mil casos, correspondendo a quase 50 por dia durante todo o ano, sendo 72% deles de abuso sexual e 20% de exploração sexual. A faixa etária mais atingida é a de 4 a 11 anos.

O Disque 100 é um serviço de utilidade pública criado para receber e encaminhar denúncias de violência sexual contra meninos e meninas. Além disso, também recebe denúncias de maus-tratos, negligência, pornografia, entre outros crimes.

As diferenças entre abuso sexual e exploração sexual

Segundo o site Turminha do MPF – Ministério Público Federal, “o abuso Sexual acontece quando o corpo de uma criança ou adolescente é usado para a satisfação sexual de um adulto (da família ou não), com ou sem o uso da violência física”. Já a exploração sexual é “o uso de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas (ou seja, em troca de dinheiro). Alguns exemplos são a exploração no comércio do sexo, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados”.

Como a zona Sul cuida da criança vítima de abuso sexual

No ano 2015 foi lançada a Linha de Cuidado Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Violência, que definiu fluxos e protocolos que devem ser adotados por profissionais quando tratam pessoas em situação de violência.

Por exemplo, os atendimentos de casos de violência sexual são sempre priorizados, pois a agressividade do ato gera diversos problemas psíquicos que precisam ser tratados, além das lesões físicas.

Quando uma criança que sofreu abuso sexual chega a uma unidade de saúde do território da zona Sul, os cuidados são feitos imediatamente e ela é encaminhada ao hospital para fazer a profilaxia e receber uma contracepção de emergência para evitar a gravidez. A profilaxia deve ser feita em até 72 horas para evitar o desenvolvimento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) /HIV.

O hospital (ou qualquer outro equipamento que receba o caso) notifica o Conselho Tutelar e o Sistema de Vigilância para aplicar as medidas protetivas e tomar as providências cabíveis. Se for necessário, a Vara da Infância e da Juventude também é acionada.

Se o caso chegar ao conhecimento fora do prazo de receber a profilaxia, a vítima é encaminhada para realizar o acompanhamento para tratar DSTs, se necessário.
Se a criança ou a adolescente que sofreu abuso sexual já chegar grávida do abusador no território da saúde, ela tem direito ao Aborto Legal. Na região Sul, o Hospital do Campo Limpo é o responsável por esse procedimento.

Profilaxia

Todas as regiões do território da Zona Sul têm hospitais que oferecem a profilaxia em casos de prática sexual de risco, abuso sexual ou outras ações que possam ter infectado a pessoa. Na profilaxia a vítima recebe medicamentos, que devem ser tomados no período de 28 dias, para prevenir o desenvolvimento de Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Na zona Sul, o paciente é acompanhado durante o processo em que recebe os medicamentos de profilaxia. Quanto mais rápido iniciar o tratamento, maiores são as chances de não desenvolver nenhuma doença.

A Interlocutora da Área Técnica da Saúde Integral à Pessoa em Situação de Violência, Lucia Ferraz Correa, conta como a linha de cuidados fez com que a questão avançasse nos procedimentos realizados: "Com o lançamento da linha de cuidado e a capacitação dos profissionais, nós avançamos enquanto politica pública em relação ao cuidado. Antes já fazíamos o cuidado com orientação, mas não com clareza do fluxo e acompanhamento dos processos. Hoje a área cresceu muito e ganhou visibilidade. Nós caminhamos muito em pouco tempo".

Serviços que funcionam 24h, inclusive nos períodos noturnos, finais de semana e feriados

• UPA Campo Limpo
R. Tereza Mouco De Oliveira, 121 - Campo Limpo
Tel: 05835-005 5584-6674 / 5071-4289

• HM Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha - Campo Limpo
Estr. De Itapecerica, 1661 - Campo Limpo - CEP: 05835-005
Tel. 3394-7460

• HM Dr. Moyses Deustsch – M’boi Mirim
Estr. M’boi Mirim, 5203 - Jardim Ângela - CEP: 04948-970
Tel. 5832-2500

• AMA 24 Horas Paraisópolis
R. Silveira Sampaio, 160 – Jd. Morumbi 05656-010
Tel. 3742-5394

• AMA 24 Horas Capão Redondo
Av. Comendador Santana, 774 – Jd. Boa Esperança - CEP: 05866-000
Tel. 5872-9901 / 5872-9919

• AMA 24 Horas Parelheiros
R. Mario Trappe, 100 - Jd. Novo Parelheiros
Tel. 5921-5361

• PA Jd. Macedônia
R. Louis Boulogne, 133 – Jd. Macedônia - CEP: 05894-350
Tel. 5821-1147

• PSM Santo Amaro - José Silvio de Camargo
Av. Adolfo Pinheiro, 256 - Santo Amaro - CEP: 04734-000
Tel. 5525-8700

• PSM Grajaú - Maria Antonieta F. Barros
Rua Antonio Felipe Filho, 180 - Parque Grajaú
Tel. 5972-4881

• PSM Balneário São José
Rua Gaspar Leme, s/no - Balneário São José
Tel. 5979-6760

Serviços que funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h

• CR Santo Amaro
Rua Padre José de Anchieta, Nº 640 - Santo Amaro
Tel. 5524-3032

• SAE Cidade Dutra
Rua Cristina de Vasconcelos Ceccato, 109 - Cidade Dutra
Tel. 5666-8301

• SAE Jardim Mitsutani
Rua Vittório Emanuele Rossi, 97 – Jd. Bom Refúgio
Tel. 5841-5376

• SAE M´Boi Mirim
R. Deocleciano de Oliveira Filho, 641 – Jd. São Luís
Tel. 5515-6207