Prefeitura de São Paulo

Por Maria Lúcia Nascimento

Nesta segunda-feira (18) é lembrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A data celebra o movimento de 1987 que, além de propor mudanças no cenário da Atenção à Saúde Mental, questiona as relações de estigma, exclusão social e cultural das pessoas que vivem e convivem com os transtornos mentais.

O ato do dia, por determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS) foi virtual, com a participação de todos os serviços de saúde mental e relato histórico, mostra artístico-cultural. Com o tema “Luta antimanicomial contra a censura, o fascismo e políticas manicomiais”, as apresentações, organizadas pela Frente Estadual da Luta Antimanicomial, foram realizadas por meio de vídeos exibidos no ato virtual nesta segunda-feira (18). 

Integrar e jamais excluir é o princípio aplicado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento aos pacientes com transtornos mentais. Mas ir à escola ou ao trabalho, um abraço, um beijo no colega, um aperto de mão entre outras boas práticas do dia a dia deixaram de ser saudáveis nesse momento de pandemia e foram substituídas pelo isolamento social recomendado pela OMS como forma de evitar o rápido crescimento da covid-19.

Neste período cercado de incertezas, mortes, dores intensas e com a impossibilidade da realização de rituais para uma despedida mais cuidadosa de pessoas próximas, é natural que sentimentos considerados “negativos” sejam aflorados, como medo, tristeza, ansiedade. "Diante disso, o uso de substâncias psicoativas, álcool e outras drogas, e medicamentos psicotrópicos podem representar a busca por um alívio imediato para esses sentimentos. Reforçamos que esses períodos de crise também são uma oportunidade e necessidade de reinvenção, de utilizarmos a criatividade, que fica evidente na forma possível nesse momento de produzir cuidados, encontros e trocas. Isolamento não é sinônimo de solidão", afirma a analista em saúde e assessora técnica da Saúde Mental, da Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Camila Braz Bortoluci.

Por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o atendimento em saúde mental na cidade de São Paulo vem possibilitando acesso aos cuidados com teleatendimentos, lives (ao vivo) produzidas em redes sociais e mantendo atendimentos presenciais, além de visitas domiciliares aos pacientes.

Os equipamentos fundamentais que integram a RAPS são as 468 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 94 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), sendo 31 deles nas modalidades infanto-juvenil (CAPS IJ), 32 CAPS Adulto e 31 CAPS Álcool e outras Drogas (AD), além de 23 Centros de Convivência e Cooperativa (Cecco). O CAPS IV Redenção, da Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Centro, já está em pleno funcionamento.

Além dos CAPS, UBS e Cecco, os Serviços de Residência Terapêutica (SRT) são pontos de atenção da RAPS, referências de atendimento da Saúde municipal. O município de São Paulo possui 67 unidades de Serviço Residencial Terapêutico (SRT) que abrigam pessoas em hospitais psiquiátricos por 20, 30 anos, tendo em média 601 moradores.

Medidas na pandemia

Os equipamentos de saúde mental seguem o fluxo da Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde. Além disso, a nota técnica do ministério da Saúde (número 12/2020 – COMAD/DAPES/SAPS- MS), de 25 de março de 2020, recomenda à Rede de Atenção Psicossocial sobre estratégias de Organização no contexto da infecção da covid-19.

- Neste período, o MS determina a suspensão das atividades coletivas nos serviços e a priorização dos acolhimentos e atendimentos individualizados (preferencialmente em ambientes arejados);

- Como alternativa aos casos mais graves e a partir de análise criteriosa sobre a necessidade, que sejam realizados atendimentos domiciliares, a fim de se evitar a descontinuidade do cuidado;

- Orientações contínuas aos usuários e profissionais de saúde sobre medidas de higiene;

- Reforçar com os profissionais de saúde quais os fluxos para profissionais e munícipes com suspeita da covid-19 na UBS de referência;

- Recomendar o uso de máscara para profissionais e munícipes que apresentarem sintomas respiratórios como tosse, dor de garganta, dificuldade para respirar até elucidação diagnóstica e encaminhá-lo para avaliação na UBS mais próxima, utilizando o equipamento de proteção individual adequado;

- Deve haver suspensão temporária das atividades coletivas e dos atendimentos individuais ou de referência que puderem ser adiados nos CAPS. Os usuários que tiverem condições devem permanecer em casa, evitando as saídas e idas ao serviço;

- As equipes devem permanecer na unidade em regime de plantão, para orientar e atender as demandas que se apresentem no acolhimento, além de realizar atendimentos domiciliares para os casos de maior gravidade que necessitarem, utilizando sempre o EPI necessário em caso de usuário com sintomática respiratória;

- As reuniões devem ser suspensas caso não seja possível realizá-las online. O atendimento noturno dos CAPS III segue aberto a acolher os usuários em situação de crise, com as precauções necessárias de higiene das unidades e restrições quanto à circulação.

Sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Instaurado no ano de 1987, o Movimento da Luta Antimanicomial propõe o tratamento em liberdade para o sofrimento mental, desenvolvendo o trabalho de substituição de um modelo asilar de exclusão, centrado nos hospitais psiquiátricos, por um modelo comunitário de cuidado por meio da construção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O 18 de maio é um marco importante na política de saúde pública no Brasil, precedendo a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em setembro de 1988.

"A Luta Antimanicomial defende a ideia de que o sofrimento mental deve ser tratado de forma digna, sem preconceitos e sem privação de liberdade. São cidadãos com direitos e deveres como qualquer um, principalmente de serem tratados e incluídos pela sociedade", ressalta o analista em Saúde e assessor técnico da Saúde Mental da Atenção Básica da SMS, Douglas Sherer Sakaguchi.

A Política Municipal de Saúde Mental é orientada pelas diretrizes da Reforma Psiquiátrica e da lei nº 10.216, que aponta para a superação do modelo asilar e garantia dos direitos de cidadania da pessoa com transtornos mentais.

Outras informações:

Vídeos da Frente Estadual Antimanicomial

Portaria nº 336, de 2002, do Ministério da Saúde, que trata sobre as modalidades e atribuições dos Centros de Atenção Psicossocial

Fiocruz – Saúde Mental em tempos de coronavírus