Prefeitura de São Paulo

Tem sido comum nos postos de vacinação contra a Covid-19 o registro em vídeo ou foto do paciente que está recebendo o imunizante. Após mais de um ano de pandemia, quarentena e espera pela vacina, o momento de receber a dose, no contexto da pandemia, é um fato histórico e emocionante.

Registrar a vacinação é um direito do munícipe. O registro pode ser feito em foto ou vídeo, pelo acompanhante ou até pelo próprio vacinado. É um direito do cidadão, que não pode ser barrado nem pelo profissional que aplica a vacina, nem pelo responsável pelo posto de vacinação. Vale dizer que a presença de um acompanhante durante a imunização está prevista no Estatuto do Idoso.

Desde que não atrapalhe o andamento do trabalho e nem da fila, o profissional de saúde não pode proibir a captura das imagens, mas também pode ou não autorizar que a sua imagem seja registrada ou compartilhada.

Acompanhante registra com o celular o momento da aplicação da vacina num dos postos drive-thru da capital (Foto: Edson Hatakeyama)

Para evitar complicações, a identidade de quem aplica o imunizante deve ser preservada. Se a foto ficou muito bacana e o vacinado deseja fazer alguma publicação, basta pedir autorização, que pode ser registrada em vídeo ou áudio.

Na empolgação de receber a dose, a pessoa não pode se esquecer de acompanhar o processo com atenção. Informações sobre o imunizante, como lote e laboratório, podem ser solicitadas, bem como o detalhamento do processo de aplicação e possíveis efeitos colaterais.

O profissional de saúde deve mostrar o frasco e a seringa com o imunizante antes da aplicação e, ao final do processo, a seringa vazia. O nome da vacina ou do laboratório e o número do lote da dose deverão ser registrados no cartão de vacinação do munícipe. Em caso de algum problema ou dúvida, o coordenador do posto de vacinação deve ser acionado.

Projeto de lei
No dia 16 de março, o Senado aprovou o projeto de lei PL 496/2021, que determina direito a acompanhante, a filmar a aplicação da vacina e a assistir a marcação do lote da vacina no cartão de vacinação.

Pela proposta, quem tentar impedir o registro pode cometer crime com multa e prisão de 3 meses a um ano. Os direitos expressos no projeto dão mais segurança ao cidadão de ter sido vacinado corretamente.