Prefeitura de São Paulo

Pessoas que têm animais de estimação buscam cada vez mais por estabelecimentos que aceitem a entrada dos pets, especialmente lugares destinados a alimentação como restaurantes, cafés e lanchonetes. No entanto, os locais que desejam ser ‘pet friendly’ precisam seguir algumas normas de higiene e saúde.

Segundo o Decreto Municipal nº 48.914 de 2007, os animais somente serão aceitos na área de consumação se tiverem um espaço reservado, exclusivo e adequado a eles, que deve ser isolado das áreas de armazenamento, preparo e venda dos alimentos, para evitar contaminação das refeições e incômodo aos demais consumidores.

Esta área específica deve ser revestida de um piso que possa ser lavado posteriormente com água e que tenha escoamento, além de ser protegida contra sol e chuva.

Caso o restaurante tenha interesse em receber pessoas com seus animais de estimação, não será necessária nenhuma autorização da vigilância sanitária, basta seguir as exigências da legislação. Além disso, é importante mencionar que isso não se aplica aos cães guias, que são permitidos em qualquer lugar.

Vale destacar que não são todos os estabelecimentos que comercializam alimentos que podem permitir a entrada de animais. Não é permitida a entrada de animais em estabelecimentos comerciais varejistas de pequena permanência sem consumação no local, tais como supermercados, mercearias, padarias e similares.

Mais informações podem ser obtidas na página da Vigilância Sanitária.