Prefeitura de São Paulo

Neste sábado, 18 de maio, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) lembra o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A data tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la a engajar-se contra a violação dos direitos desta população.

Vale pontuar o significado dos termos abuso e exploração sexual:

Abuso sexual - acontece quando o corpo de uma criança ou adolescente é usado para a satisfação sexual de um adulto (da família ou não), com ou sem o uso da violência física.

Exploração sexual - é o uso de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas, ou seja, em troca de dinheiro. Alguns exemplos são a exploração no comércio do sexo, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados

Dentro da SMS, a Área Técnica de Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Violência é responsável por formular e implementar as políticas públicas no setor saúde para minimizar o impacto das diversas formas de violência sobre os cidadãos, incluindo as crianças e adolescentes.

No Brasil, as situações de violência (suspeitas ou confirmadas) atendidas pelas unidades de saúde são de notificação compulsória; os casos de violência sexual, independentemente da faixa etária, devem ser notificados em até 24h. Qualquer profissional da saúde pode realizar a notificação, que será registrada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.

Uma vez configuradas como situações de notificação compulsória dentro do sistema de saúde, elas são acompanhadas dentro da SMS pela Área Técnica de Atenção Integral a Saúde da Pessoa em Situação de Violência da Coordenadoria de Atenção Básica e também pelo Núcleo de Vigilância de Doenças e Agravos Não transmissíveis (NDANT), ligada à Divisão de Vigilância Epidemiológica (DVE), da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa).

De acordo com a coordenadora da área técnica, Cássia Liberato Muniz Ribeiro, a notificação de violência ou de suspeita de violência pelos agentes de saúde fornece a informação para a compreensão do caso, apoio a organização de serviços assistenciais, condução de processos necessários à assistência à saúde individual e coletiva, além do fortalecimento de redes intra e intersetoriais para garantia de direitos.

Núcleos de Prevenção à Violência estão em todos os equipamentos

SMS possui a Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Violência, com o objetivo de orientar e sistematizar o trabalho dos profissionais de saúde em todos os níveis de atenção. A linha de cuidado estabelece fluxos assistenciais para o cuidado ininterrupto, a corresponsabilização de diferentes atores e a resolutividade da assistência. Busca ainda estabelecer competências de cada um dos níveis do cuidado, assim como contribuir para as ações de proteção exigindo para isso a interação com os demais sistemas de garantia de direitos.

A pasta também instituiu os Núcleos de Prevenção à Violência (NPVs) em todos os estabelecimentos da rede municipal de saúde. Multidisciplinares, os NPVs são compostos por no mínimo quatro profissionais da saúde. Estas equipes são responsáveis por organizar o acolhimento, o tratamento qualificado às pessoas em situação de violência, tanto em relação às vítimas quanto dos autores da violência, assim como a execução dos grupos educativos, participar de fóruns, contribuir para rede de cuidados, das capacitações e pela multiplicação das informações para todos os profissionais da unidade de saúde.

“O NPV se articula, segundo a necessidade da pessoa em situação de violência, com o Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, outras secretarias municipais e órgãos afins para dar todo o suporte necessário as vítimas; além disso, as unidades buscam identificar também a violência não denunciada, já que muitas vezes a vítima não percebe que está em uma situação de risco ou sofrendo algum tipo de abuso”, explica a coordenadora da Área Técnica de Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Violência.

Parceria com USP prevê rastreamento de casos não notificados

Um passo além no enfrentamento à violência são as Equipes Especializadas no Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência (EEVs), presentes na Supervisões Técnicas de Saúde. Estas equipes, depois do trabalho inicial dos NPVs na detecção e registro de casos no território, são responsáveis por acolher e dar suporte psicoterapêutico pelo tempo necessário às vítimas (crianças e adolescentes com idades entre 0 e 17 anos, 11 meses e 29 dias) e mulheres em situação de violência doméstica, além de atuar em conjunto com o Ministério Público e o Juizado da Infância e Juventude, se necessário.

Além disso, em abril deste ano, a SMS firmou uma parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) para oficializar o projeto “Laboratório de Violência, Vulnerabilidade e Saúde Humana (LVVH): uma proposta para detectar, quantificar e reduzir os danos promovidos pela violência contra crianças e adolescentes em São Paulo”.

O projeto, oficializado junto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), terá duração de quatro anos e pretende contribuir para reduzir a subnotificação da violência contra crianças e adolescentes por meio da detecção de casos suspeitos não reportados. “A nossa estimativa é de que cerca de 30,8% dos casos de violência contra esse público sejam notificados pelos serviços de saúde, ou seja, há um grande número deles registrados como ocorrências pontuais pelos serviços, mas ao analisar, por exemplo, o tipo de ocorrência e a quantidade de vezes que a criança é atendida em prontos-socorros e hospitais, tem-se o indício claro de que ela pode ser vítima de violência”, pontua Cássia.

Ela explica que o projeto promoverá o linkage (ligação de dois ou mais bancos de dados independentes, porém com variáveis em comum) de bases de dados da saúde como Sistema Nacional de Atendimento Médico (Sinam) e demais sistemas de informação de SMS), possibilitando a compreensão das trajetórias das vítimas e de fatores de risco, de agravamento e de morte por violência, além de indicar as possíveis fragilidades dos dados e aperfeiçoamento de processos para qualidade da informação