Prefeitura de São Paulo

A medida foi motivada considerando a denúncia de falsificação do Suplemento Alimentar Nattokina de 200mg com 60 cápsulas e de 300mg com 120 cápsulas da marca "Sidney Oliveira", comercializados nos links https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-5339909096-sidney-oliveira-nattokinase-200mg-60-capsulas-softgels-_JM?searchVariation=187417609173#polycard_client=search-nordic&searchVariation=187417609173&position=40&search_layout=stack&type=item&tracking_id=ec239bd4-e200-4cd0-a1f4-913666a3b5d7 e https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-4021376961-sidney-oliveira-nattokinase-300mg-120-capsulas-_JM?searchVariation=183274729818#polycard_client=search-nordic&searchVariation=183274729818&position=41&search_layout=stack&type=item&tracking_id=ec239bd4-e200-4cd0-a1f4-913666a3b5d7. A empresa que consta na rotulagem como fabricante do produto, não reconhece tal produção. Foram infringidos os dispositivos legais: art. 41 e inciso IV do 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 3 da Resolução - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999".

Fonte: D.O.U 25/04/2025 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 356

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-1.568-de-24-de-abril-de-2025-626063244