Secretaria Municipal da Saúde
Recolhimento do produto TAPIOCA GOMA PRONTA COM CREATINA DA MARCA ROCHA
A Anvisa publicou a RESOLUÇÃO-RE Nº 4.871, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 a qual suspende a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto TAPIOCA GOMA PRONTA COM CREATINA DA MARCA ROCHA
Segunda-feira, 6 de Janeiro de 2025 | Horário: 15:23
A medida foi motivada considerando que não foi realizada avaliação de segurança para uso da creatina em alimento convencional, estando somente autorizada para uso em suplementos alimentares e apenas para a população adulta (igual ou maior que 19 anos). Infringindo: art. 10 e incisos I e IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969; Inciso VI do art. 2º da Resolução-RDC nº 711/2022; art. 5º da Resolução - RDC nº 839/2023, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782/1999; e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
Fonte: D.O.U 6/01/2025 | Edição: 3 | Seção: 1 | Página: 120
HAND TALK
Clique neste componente para ter acesso as configurações do plugin Hand Talk