LEGISLAÇÃO DE INTERESSE PARA A SAÚDE DO TRABALHADOR - Secretaria Municipal da Saúde - Prefeitura

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LEGISLAÇÃO DE INTERESSE PARA A SAÚDE DO TRABALHADOR

Quinta-feira, 5 de Maio de 2016 | Horário: 15:52

Lei Orgânica do Município de São Paulo, 1990.

Lei Municipal nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004 - Institui o Código Sanitário do Município de São Paulo.

Portaria MS 204 de 17 de fevereiro de 2016 - Define a Lista Nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde pública e privada em todo o território nacional. Página 1 - Página 2

Portaria Nº 205. de 17 de fevereiro de 2016. Define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados, por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.

Portaria nº 1.984, de 12 de setembro de 2014 - Define a lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória.

Portaria SMS nº 481 de 14 de maio de 2013 - Institui a Comissão Gestora em Saúde do Trabalhador.

Portaria SMS nº 1.470, de 30 de abril de 2002 - Institui o Sistema de Vigilância de Acidentes do Trabalho - SIVAT - no Município de São Paulo e regulamenta seu fluxo de informações.

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