Prefeitura de São Paulo

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares
e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento,
reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida
por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe
multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes
assumem responsabilidade sanitária
Política Nacional da Atenção Básica (PNAB, 2017)

Destacamos que a SMS-SP, no que diz respeito mais de perto à Atenção Básica em Saúde, no território do Município de São Paulo, é dividida em seis (6) Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) e 27 Supervisões Técnicas de Saúde (STS), que agrupam, regionalmente, as Unidade Básicas de Saúde (UBS), e outros equipamentos e serviços de saúde, que compõem a Rede Municipal de Saúde.

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A razão de ser de tal organização busca justamente corresponder e dar respostas às atribuições da Atenção Básica em diversas dimensões. Afinal, a maior parte das questões e problemas de saúde pode ser trabalhada e resolvida neste nível de Atenção em Saúde, os indivíduos podem ser bem acompanhados pelas equipes técnicas e, havendo conexão entre todos os níveis de Atenção à Saúde, pode ser prestado serviços integrais, bem como pode ser fortalecido o vínculo comunitário das pessoas com as distintas unidades de saúde.

Em termos de efetividade de políticas públicas, a promoção e a prevenção em saúde devem receber especial atenção, pois trata-se de atividades, ações e serviços imprescindíveis para buscar fazer ruir o ciclo da desigualdade e promover o desenvolvimento local sustentável.

Da mesma forma, há necessidade de enxergar o indivíduo, incluídos os próprios trabalhadores de saúde, em toda a sua complexidade e subjetividade, o que abrange muitas esferas da vida social, na cidade e no campo, o trabalho, aspectos psicológicos, o meio ambiente, o lazer, entre outros aspectos.

O atendimento e organização do trabalho não devem partir de um enfoque estritamente pautado na atuação do médico com foco na doença, ao contrário, deve ser valorizando, para além disso, a atuação de equipes multidisciplinares, cujo objeto é mais abrangente e busca acolher a complexidade das questões sanitárias e demandas de saúde da população.

É importante frisar a essencialidade do atendimento respeitoso aos usuários, sempre na busca da resolutividade dos serviços prestados, diante do sofrimento e da dor. Enfatizamos que a Atenção Básica em Saúde não se limita à prevenção e promoção, abrangendo o tratamento, os cuidados paliativos, a recuperação e reabilitação, o acompanhamento das pessoas e a ágil articulação e comunicação entre os níveis de Atenção à Saúde.

Percebe-se a dimensão e amplitude de atuação da Atenção Básica. Até por isso o trabalho em conjunto e interdisciplinar junto a outras Secretarias, como, por exemplo, a Assistência e Desenvolvimento Social, a Educação, dentre outros, emerge enquanto componente indispensável para a valorização da Saúde e bem-estar da população.

Não são apenas palavras. É o desenvolvimento do trabalho de Atenção Básica em Saúde como melhor forma de fortalecê-la como porta de entrada do Sistema Único de Saúde – SUS, cristalizando, no presente e no futuro, aqueles princípios caros do Capítulo da Saúde inscrito na Constituição Federal de 1988.

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