Prefeitura de São Paulo

2024
•    Portaria SMS nº 804, de 29 de novembro de 2024: Regulamenta as práticas de teleassistência no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, atualiza os conceitos da teleassistência e revoga a Portaria SMS nº 267/2023. 
•     Portaria SMS nº 369, de 8 de junho de 2024: Dispõe sobre o Programa de Transformação Digital da Secretaria Municipal da Saúde (PDTSMS) e institui o Comitê de Governança de Saúde Digital e de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGSDTIC) e revoga as portarias SMS nº 1.068 de 19 de dezembro de 2017 e nº 673 de 18 de outubro de 2022. 
•    Portaria GM/MS nº 3.526, de 12 de abril de 2024: Altera o Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e o Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017 (Terminologia de atividades de saúde/ classificações dos tipos de estabelecimentos de saúde); 
•    Portaria GM/MS nº 3.691, de 23 de maio de 2024: Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Ação Estratégica SUS Digital - Telessaúde;
•    Portaria SAES/MS Nº 2.326, de 6 de dezembro de 2024: Inclui Subgrupo de Telessaúde e Formas de Organização no Grupo 08-Ações Complementares e inclui novos procedimentos de Telessaúde na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. 

2022
•    Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. 
•    Portaria GM/MS nº 1.348, de 2 de junho de 2022: Dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); 

2021
•    Lei nº 17.718, de 23 de novembro de 2021: Define a prática da telemedicina no Município de São Paulo, e dá outras providências. 
•    Portaria SMS n° 123/2021 - Estabelece a “Plataforma da Saúde Paulistana e-saúdeSP” como instrumento oficial para a Integração dos Dados Clínicos e a prática de Teleassistência