Prefeitura de São Paulo

As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

Processos Licitatórios:

Número da Publicação: 001/SUB-SÉ/24  
NÚMERO DA LICITAÇÃO: 90001/2024  
Licitador: Subprefeitura Sé  
Modalidade: MENOR PREÇO POR ITEM  
Data de abertura: 07/03/2024  
Objeto: Aquisição de lanterna recarregável, escada de fibra de vidro e cinta para elevação de cargas  
CONCLUÍDA

Número da Publicação: 002/SUB-SÉ/24  
NÚMERO DA LICITAÇÃO: 90002/2024  
Licitador: Subprefeitura Sé  
Modalidade: MENOR PREÇO POR ITEM  
Data de abertura: 08/03/2024  
Objeto: Caixa de água (reservatório) de 5000 litros e Caixa de água de 1000 litros, com tampa  
FRACASSADA

Número da Publicação: 003/SUB-SÉ/24  
NÚMERO DA LICITAÇÃO: 90003/2024  
Licitador: Subprefeitura Sé  
Modalidade: MENOR PREÇO MENSAL  
Data de abertura: 13/03/2024  
Objeto: Contratação de serviço para acesso e consulta ao sistema de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN)  
FRACASSADA

Número da Publicação: 004/SUB-SÉ/24  
NÚMERO DA LICITAÇÃO: 90004/2024  
Licitador: Subprefeitura Sé  
Modalidade: MENOR PREÇO POR ITEM  
Data de abertura: 15/04/2024  
Objeto: Açúcar refinado branco em sachê; adoçante dietético líquido; adoçante dietético em pó (sachê); Chás de diversos sabores (sachê), e mexedor para café  
FRACASSADA

Número da Publicação: 005/SUB-SÉ/24  
NÚMERO DA LICITAÇÃO: 90005/2024  
Licitador: Subprefeitura Sé  
Modalidade: MENOR PREÇO POR ITEM  
Data de abertura: 06/05/2024  
Objeto: Caixa d'agua (reservatório) de 5000 litros e Caixa d'agua de 1000 litros, com tampa  
FRACASSADA ITEM 01  
CONCLUÍDA ITEM 02

Número da Publicação: 006/SUB-SÉ/24  
NÚMERO DA LICITAÇÃO: 90006/2024  
Licitador: Subprefeitura Sé  
Modalidade: MENOR PREÇO POR ITEM  
Data de abertura: 07/05/2024  
Objeto: Açúcar refinado branco em sachê; adoçante dietético líquido; adoçante dietético em pó (sachê); Chás de diversos sabores (sachê), e mexedor para café  
FRACASSADA

PREGÕES ELETRÔNICOS

Número da Publicação: 001/SUB-SÉ/24  
NÚMERO DA LICITAÇÃO: 90001/2024  
Edital: 001/SUB-SÉ/24  
Licitador: Subprefeitura Sé  
Modalidade: MENOR PREÇO MENSAL POR GRUPO  
Data de abertura: 19/02/2024  
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL PELO PERÍODO DE 36 MESES, DE ACORDO COM O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.  
REALIZADO COM SUCESSO

Número da Publicação: 002/SUB-SÉ/24  
NÚMERO DA LICITAÇÃO: 90002/2024  
Edital: 002/SUB-SÉ/24  
Licitador: Subprefeitura Sé  
Modalidade: MENOR PREÇO MENSAL POR GRUPO  
Data de abertura: 15/04/2024  
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESÁRIO ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NAS BOMBAS HIDRÁULICAS DA SUBPREFEITURA SÉ, COM MÃO DE OBRA, FORNECIMENTO DE PEÇAS E OUTROS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O SERVIÇO.  
REALIZADO COM SUCESSO

Número da Publicação: 003/SUB-SÉ/24  
NÚMERO DA LICITAÇÃO: 90003/2024  
Edital: 003/SUB-SÉ/24  
Licitador: Subprefeitura Sé  
Modalidade: PREÇO UNITÁRIO  
Data de abertura: 27/05/2024  
Objeto: Contratação de projetos executivos de recuperação estrutural, de impermeabilização, de reforma das instalações elétricas e hidráulicas e do sistema de filtragem dos lagos e seus pontilhões que localizam a Praça da República – SP.  
REALIZADO COM SUCESSO

Número da Publicação: 004/SUB-SÉ/24  
NÚMERO DA LICITAÇÃO: 90004/2024  
Edital: 004/SUB-SÉ/24  
Licitador: Subprefeitura Sé  
Modalidade: MENOR PREÇO MENSAL POR GRUPO  
Data de abertura: 21/05/2024  
Objeto: LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 04 (QUATRO) MOTOBOMBAS DE DRENAGEM E 04 (QUATRO) PAINÉIS DE COMANDO AUTOMÁTICO PARA BOMBEAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS - AV. DO ESTADO, BAIXOS DO VIADUTO FEPASA  
FRACASSADO

Para verificar os procedimentos em andamento para esta Secretaria e outras unidades com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:

*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione “CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.

*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO.
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Acesse a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontrados os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos

>>>A Subprefeitura Sé não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial no ano atual e nos últimos dois anos<<<

*Cronograma Analítico Financeiro 2022

*Cronograma Analítico Financeiro 2021

*Cronograma Analítico Financeiro 2020

*Cronograma Analítico Financeiro 2019