Prefeitura de São Paulo

Na próxima terça-feira (3/8) a Prefeitura de São Paulo publica decreto com a readequação dos horários de comercialização das feiras livres na capital Paulista. O novo horário foi definido após estudos realizados por um grupo de trabalho da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, por intermédio da Supervisão de Abastecimento, depois de reuniões com o presidente e representantes da diretoria do Sindicato dos Feirantes. A partir da publicação do novo decreto o período para comercialização dos produtos da feira terá mais meia hora, ou seja, deverá ocorrer das 7h30 às 13h00, e não mais até as 12h30. Além disso, as barracas de pastéis e caldo de cana poderão comercializar seus produtos até as 13:30 horas. O horário de término, com desmontagem das bancas concluídas, porém, seguirá inalterado, ou seja, até as 14 horas, sendo utilizado também como limite para a obrigatoriedade do ensacamento de todo o lixo gerado pela feira. A nova regulamentação traz ainda a possibilidade da suspensão da banca que não cumprir o horário previsto em legislação.

No decreto anterior, a punição por descumprimento do horário poderia ser estendida à feira toda. Mesmo com a punição individual prevista no novo decreto, a feira, em seu conjunto, poderá ser advertida - não sendo permitido seu funcionamento por um mês -, caso o lixo, como um todo, não esteja ensacado. Neste caso, os feirantes poderão continuar exercendo a atividade nos outros endereços em que montam suas barracas. Vale ressaltar que em caso de reincidências, a feira poderá ser cancelada. Em caso de se identificar o feirante que não ensacar seus resíduos dentro do horário previsto, a punição será individual, conforme já previsto em legislação.

Cabe ressaltar que a antecipação do horário de encerramento das feiras livres às 14 horas, prevista no decreto anterior e que permanecerá com a publicação deste novo, foi definida para que as vias onde funcionam as feiras estejam absolutamente livres e desimpedidas de pessoas e objetos, possibilitando a liberação do tráfego de veículos, o que inclui o restabelecimento do itinerário de mais de 200 linhas de ônibus, além de evitar o estrangulamento viário nos bairros, gerando pontos de congestionamento, que podem refletir em toda a cidade.

Além de permitir que a coleta do lixo deixado pelos feirantes seja realizada mais rapidamente e ainda durante o dia, o atual horário de funcionamento também foi definido em atendimento à reivindicações antigas de moradores locais que se sentiam prejudicados com o fechamento das ruas.