Prefeitura de São Paulo

O Conselho Participativo Municipal é uma instituição de caráter social, que tem como finalidade regulamentar a participação da sociedade tanto na fiscalização como no planejamento dos gastos públicos e promover uma integração dos representantes da sociedade civil eleitos por moradores da sua respectiva região (distrito). Ao todo são 32 subprefeituras, em que cada conselho terá no mínimo 19 e no máximo 51 representantes.

O Conselho é composto por representantes da sociedade eleitos através de voto direto, secreto e facultativo, no qual os representantes podem exercer seu voto em até 5 candidatos, que serão os representantes do seu distrito.

Para se candidatar ao conselho é preciso ter 18 anos completos e comparecer à sede da subprefeitura do seu bairro com título de eleitor, documento de identificação com foto e uma relação com 100 assinaturas de pessoas que residem no seu distrito e apóiam a sua candidatura. Não há um limite quanto ao número de candidatos por região para o Conselho. Os candidatos poderão se inscrever entre os dias 7 e 21 de setembro. A divulgação será feita no dia 29 do mesmo mês.

Para votar é necessário ter 16 anos completos. Basta comparecer à sua subprefeitura no dia da eleição com um documento de identificação com foto e o título de eleitor.

A Comissão Eleitoral se responsabiliza por publicar o edital da eleição, receber a inscrição e administrá-la. Os participantes da comissão não podem ter exercido mandato parlamentar ou terem ocupado cargos em comissão no poder público. As audiências públicas em que serão compostas as Comissões Eleitorais acontecerão nos dias 17 e 24 de agosto, nas subprefeituras.

A eleição será realizada posteriormente a uma audiência pública, em que serão avaliadas e validadas as propostas do Conselho e da Comissão Eleitoral. Durante a audiência também será definida a data da primeira eleição, que deverá ocorrer cerca de 60 dias após a audiência, para que sejam divulgados oficialmente os nomes dos candidatos habilitados por distrito. A lista oficial com o nome dos candidatos deverá ser divulgada 21 dias antes da eleição, que irá ocorrer no dia 8 de dezembro e elegerá 1125 conselheiros.

O período de mandato é de 2 anos a partir do primeiro dia útil após a cerimônia de posse. Os conselheiros terão apenas uma única chance de reeleição consecutiva.

Calendário

24 e 31 de agosto
Audiências Públicas para formação da Comissão Eleitoral

7 a 21 de setembro
Inscrição dos Candidatos

29 de setembro
Divulgação dos nomes dos candidatos

8 de dezembro
Eleição