Prefeitura de São Paulo

A Coordenação das Juntas do Serviço Militar - CJSM é vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, que em conjunto com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, tem viabilizado um serviço on-line de digitalização de documentos solicitados pelos cidadãos, referentes à sua vida militar.

Em parceria, a CJSM passou a integrar o Descomplica SP, que é inspirado no Programa Poupatempo, e oferece mais de 350 serviços municipais, além de serviços de outras esferas governamentais, inclusive os serviços das Juntas do Serviço Militar, que já estão sendo prestados em 06 Subprefeituras: Butantã, Campo Limpo, Jabaquara, Penha, São Mateus e São Miguel Paulista. Em breve será inaugurada outra unidade, na Subprefeitura de Capela do Socorro, cujas instalações já estão prontas, faltando somente o aprimoramento dos sistemas.

No Brasil, o serviço militar nas Forças Armadas é obrigatório a todos os jovens do sexo masculino que completam 18 anos. É de competência dos municípios, a instalação e a manutenção das Juntas do Serviço Militar – JSM, as quais são responsáveis pelo alistamento militar unificado para as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e outros serviços afetos à Lei do Serviço Militar. Atualmente, na cidade de São Paulo funcionam 21 JSM.

Assim, no ano em que os jovens completam 18 anos, independente da data, no período de 01 janeiro a 30 de junho devem fazer seu alistamento on-line, gratuitamente, no endereço www.alistamento.eb.mil.br sendo necessário o CPF, e-mail e número de telefone celular. Caso sejam considerados aptos na seleção, são convocados para tomar conhecimento da organização militar para a qual foram designados, ou de sua inclusão no excesso de contingente.

Os jovens aptos a prestarem o serviço militar devem apresentar-se na data e local indicados no verso do Certificado de Alistamento Militar, a fim de participarem da seleção complementar para incorporação. Os jovens incluídos no excesso de contingente são dispensados e convocados para o juramento à bandeira e a retirada do Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI, na Junta de Serviço Militar onde alistaram-se.

Em regime de exceção, em face à pandemia de COVID-19, conforme Decreto Nº 10.384, de 28 de maio de 2020, está prorrogado até 30 de setembro de 2020, o prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar.

Vale ressaltar que o atendimento presencial também está suspenso, todavia, para casos específicos e de urgência, o cidadão paulistano poderá acessar o Portal SP156, e caso não seja possível acesso ou o serviço não possa ser atendido pelo 156, todas as JSM da Cidade de São Paulo poderão ser contatadas por telefone ou via e-mail, e se necessário, o atendimento será presencial, adotando-se todas as medidas de proteção, a fim de evitar-se o risco de contágio e propagação do coronavírus.